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AGU convoca audiência pública sobre melhoria de normas regulatórias

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou o Edital nº 2, de 09 de novembro de 2018, de 8 de novembro de 2018, para convocar audiência pública com a finalidade de recolher contribuições para que a advocacia pública oriente os gestores na efetivação da coerência regulatória, em especial nos seguintes temas:

– Identificação de métodos e processos de criação, revisão e revogação de atos normativos que tenham impacto direto no ambiente de investimentos e negócios;

– Identificação de boas práticas regulatórias e de medidas de segurança jurídica a serem incluídas ou aperfeiçoadas na rotina de trabalho dos advogados públicos que prestam consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos do Poder Executivo Federal, para a promoção da coerência regulatória e maior segurança jurídica nas relações negociais.

As contribuições terão caráter meramente consultivo e serão sistematizadas e respondidas, em até 10 (dez) dias, a partir da Sessão Pública, pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 328/2018.

Os interessados poderão participar de Sessão Pública a ser realizada no dia 30 de novembro de 2018, de 09h as 12h e de 14h as 18, no auditório da Escola da Advocacia-Geral da União, em Brasília.

As solicitações de inscrições deverão ser encaminhadas previamente para o e-mail gtcoerenciaregulatoria@agu.gov.br constando como assunto “AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE COERÊNCIA REGULATÓRIA”.

Veja a íntegra do Edital n° 2/2018.

Com informações Informe CNT – 14/11/2018

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