close

Contribuição Sindical

Contribuição SindicalNotícias

Contribuição Sindical – 2017

no thumb

Para emitir a guia da contribuição sindical acesse o site da Caixa Econômica aqui

CNPJ SETRANS nº 67.180.224/0001-01
Código Sindical SETRANS nº 03859

 

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE – CNT

 

AVISO

Torna público as Tabelas para Cálculo da Contribuição Sindical vigentes a partir de 01 de janeiro de 2017.

 

 

TABELA I

 

Para os agentes ou autônomos do setor de transporte, não organizados em empresa (Art.

580, inciso II, da CLT), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.

 

30% de R$ 354,71

Contribuição devida = R$ 106,41

 

TABELA II

 

Para  os  empregadores  e  agentes  do  setor  de  transporte  organizados  em  firmas  ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (Art. 580, inciso III,

  • § 3º, 4º e 5º da CLT).

 

 

VALOR BASE: R$ 354,71

Classe de Capital Social (R$) Aquota (%) Parcela a ser adicionada (R$)
de                 0,01            até        26.603,25  

Contribuição                minima                            212,83
de             26.603,26        até        53.206,50 0,80%     0,00
de             53.206,51        até       532.065,00 0,20%   319,24
de            532.065,01       até     53.206.500,00 0,10%    851,30
de         53.206.500,01    até    283.768.000,00 0,02% 43.416,50
 

acima de   283.768.000,01             em diante

 

Contribuição            máxima

100.170,10

NOTAS:

  1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou

inferior a R$  26.603,25, estão  obrigadas  ao  recolhimento  da Contribuição  Sindical mínima de R$ 212,83, de acordo com o disposto no § 3º do Art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047/82);

  1. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 283.768.000,01 recolherão a

Contribuição Sindical máxima de R$ 100.170,10, na forma do disposto no § 3º do Art.

580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047/82);

  1. Data de recolhimento:

– Empregadores: 31.JAN.2017;

– Autônomos: 28.FEV.2017;

– Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade.

  1. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no

Art. 600 da CLT.

 

Brasília-DF, 7 de dezembro de 2016.

 

CLÉSIO ANDRADE

Presidente da Confederação

read more
Contribuição Sindical

Contribuição Sindical 2016 – Tabelas para cálculo vigentes a partir de 1º/01

no thumb

Para emitir a guia da contribuição sindical acesse o site da Caixa Econômica aqui

CNPJ SETRANS nº 67.180.224/0001-01
Código Sindical SETRANS nº 03859

 

Tabelas para cálculo da Contribuição Sindical vigentes a partir de 1º/01/2016

Publicado, no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 10 de dezembro, Aviso da

Confederação Nacional do Transporte (CNT) com as Tabelas para cálculo da Contribuição

Sindical vigentes a partir do dia 1º/01/2016.

Seguem detalhes da publicação:

Tabela I

Para os agentes ou autônomos do setor de transporte, não organizados em empresa (inciso II do

art. 580 da CLT, alterado pela Lei nº 7.047, de 01 de dezembro de 1982), considerando os

centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.

30% de R$ 326,08

Contribuição devida = R$ 97,82

Tabela II

Para os empregadores e agentes do setor de transporte organizados em firmas ou empresas e

para as entidades ou instituições com capital arbitrado (inciso III, alterado pela Lei nº 7.047, de 01

de dezembro de 1982; e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT).

VALOR BASE: R$ 326,08

Linha Classe de Capital Social (RS) Alíquota (%) Parcela a ser adicionada (R$)

1 De 0,01 até 24.456,00 – Contribuição Mínima

195,65

2 De 24.456,01 até 48.912,00 0,80% 0,00

3 De 48.912,01 até 489.120,00 0,20% 293,47

4 De 489.120,01 até 48.912.000,00 0,10% 782,59

5 De 48.912.000,01 até 260.864.000,00 0,02% 39.912,19

6 Acima de 260.864.000,01 em diante – Contribuição Máxima

92.084,99

 

Notas:

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a

R$ 24.456,00 estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 195,65, de

acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047, de 01 de dezembro

de 1982).

2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 260.864.000,01 recolherão a

Contribuição Sindical máxima de R$ 92.084,99, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT

(alterado pela Lei nº 7.047, de 01 de dezembro de 1982).

3. Data de recolhimento:

– Empregadores: 31.JAN.2016.

– Autônomos: 28.FEV.2016.

– Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será

recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da

respectiva atividade.

4. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da

CLT.

read more
Contribuição Sindical

Contribuição Sindical – 2015

no thumb

Tabelas para Cálculo da Contribuição Sindical Vigentes a Partir de 01 de Janeiro de 2015.

TABELA I 

Para os agentes ou autônomos do setor de transporte, não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.

– 30% de R$ 296,19

– Contribuição devida = R$ 88,86

TABELA II

Para os empregadores e agentes do setor de transporte organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT).

VALOR BASE: R$ 296,19

grcs2015

NOTAS:

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 22.214,61, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 177,72, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 236.955.794,84, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 83.645,40, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

3. Data de recolhimento:
– Empregadores: 31.JAN.2015;
– Autônomos: 28.FEV.2015;
– Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

4. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.

Fonte: Confederação Nacional do Transporte (CNT)

Outras Tabelas

Contribuição Sindical de 2014

Contribuição Sindical de 2013

Contribuição Sindical de 2012

Contribuição Sindical de 2011

Contribuição Sindical de 2010

Contribuição Sindical de 2009

Contribuição Sindical de 2008

read more
Contribuição Sindical

Contribuição Sindical 2014

no thumb

Para emitir a guia da contribuição sindical acesse o site da Caixa Econômica aqui.
CNPJ SETRANS nº 67.180.224/0001-01
Código Sindical SETRANS nº 03859

Tabelas para Cálculo da Contribuição Sindical Vigentes a Partir de 01 de Janeiro de 2014.

TABELA I 

Para os agentes ou autônomos do setor de transporte, não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.

– 30% de R$ 287,69

– Contribuição devida = R$ 86,31

TABELA II

Para os empregadores e agentes do setor de transporte organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT).

VALOR BASE: R$ 287,69

tabela-2-2014

NOTAS:

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 21.576,75, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 172,61, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 230.152.000,01, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 81.243,65, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

3. Data de recolhimento: Empregadores: 31 de janeiro de 2014; Autônomos: 28 de fevereiro de 2014;

– Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

4. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.

Fonte: Confederação Nacional do Transporte (CNT)

read more
Contribuição Sindical

Contribuição sindical – 2013

no thumb

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE – CNT

 

TABELAS PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL VIGENTES A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2013.

 

TABELA I

 

Para os agentes ou autônomos do setor de transporte, não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.

 

30% de R$ 273,29

Contribuição devida = R$ 81,99

 

TABELA II

 

Para os empregadores e agentes do setor de transporte organizados em firmas  ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT).

 

VALOR BASE: R$ 273,29

LINH A CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (em R$) ALÍQUOTA

 

%

PARCELA A ADICIONAR (R$)
 

1

02

03

04

05

 

06

 

de 0,01 a 20.496,75

de 20.496,76 a 40.993,50 de 40.993,51 a 409.935,00

de 409.935,01 a 40.993.500,00

de 40.993.500,01 a 218.632.000,00

 

de 218.632.000,01 em diante

Contr. Mínima

0,8%

0,2%

0,1%

0,02% Contr. Máxima

 

163,97

0,00

245,96

655,90

33.450,70

 

77.177,10

 

 

NOTAS:

 

  1. 1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$

20.496,75, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 163,97 de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

  1. 2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 218.632.000,01, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 77.177,10, na forma do disposto no 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);
  1. 3. Data de recolhimento:

– Empregadores: 31.JAN.2013

– Autônomos:       28.FEV.2013

– Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

  1. 4. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.

 

read more