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Tabelamento de frete pode levar à formação de cartel, aponta Cade

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifestou contrário à criação de uma tabela com os valores mínimos a serem cobrados pelo frete do transporte rodoviário de cargas. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a autarquia sustenta que o tabelamento do frete limita a concorrência, prejudicando a sociedade e criando uma espécie de cartel no setor.

O Cade, que é vinculado ao Ministério da Justiça, também argumenta que o tabelamento infringe a ordem econômica, já tendo sido condenado em outros segmentos, como a prestação de serviços médicos.

Na avaliação do órgão, ao estipular um custo padrão mínimo para todo o serviço de frete, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt) desconsidera as especificidades do setor, permitindo que todos os caminhoneiros autônomos e empresas que tenham custos inferiores ao determinado pela norma possam lucrar com a diferença.

Ao considerar as possíveis consequências da intervenção estatal na economia, o Cade lembra que diversos planos econômicos prevendo o tabelamento de preços e a intervenção direta dos mais variados tipos não foram capazes de reequilibrar fatos naturalmente dinâmicos. Segundo o Cade, esse “descompasso com a realidade pode causar sérios problemas de desabastecimento, em razão de sinalizações equivocadas”.

No caso específico do transporte de cargas, a autarquia aponta os riscos de que o estabelecimento de um preço mínimo reduza a liberdade contratual entre as partes e aumente os custos ao longo de toda a cadeia produtiva, sendo, ao fim, repassado ao consumidor final. Também há riscos de redução da competitividade e desistímulo à inovação concorrencial, com a consequente perda de qualidade dos serviços.

“Assim, o entendimento consolidado do Cade, estável em diversas composições de seu tribunal, é a de que o tabelamento de preço constitui uma infração à ordem econômica passível de condenação”, sustenta os autores do ofício, assinado pelo presidente da autarquia, Alexandre Barreto de Souza, além do superintendente-geral e do procurador-chefe do órgão.

O Cade também entende haver um risco real de que, se aprovada, a tabela gere um risco para os próprios caminhoneiros, seja ampliando o risco dos clientes optarem por assumir eles mesmos o transporte de cargas, seja por um grande número de caminhoneiros decidir não seguir a tabela, criando distorções dentro da própria categoria, com os cumpridores da norma perdendo em competitividade.

Tabelamento

A manifestação do Cade é uma resposta ao pedido de informações feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator das ações que questionam a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que tabelou os preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário. Na quinta-feira (14), Fux atendeu a uma solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou a suspensão de todas as 53 ações contestatórias até que o STF julgue as três ações de inconstitucionalidade protocoladas pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga Do Brasil, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O tabelamento foi uma das reivindicações de caminhoneiros atendidas pelo governo federal, no fim do mês passado, para tentar pôr fim à paralisação que durou 11 dias e afetou diversos setores da economia. Desde então, o governo já editou duas tabelas de frete. A primeira foi publicada no Diário Oficial da União de dia 30 de maio e vigorou até 7 de junho, quando foi editada a segunda versão da tabela. Esta, no entanto, permaneceu válida por apenas algumas horas, já que, na prática, acabou sendo suspensa pela ANTT no mesmo dia.

As duas primeiras tabelas são alvos da disputa de interesses entre caminhoneiros e representantes do setor produtivo. De um lado, donos de transportadoras rodoviárias e caminhoneiros autônomos se queixam de que os valores atualmente pagos pelo frete mal cobrem os custos das viagens, como combustível, pedágio, alimentação e manutenção do veículo. De outro lado, empresários de outros segmentos, principalmente o agropecuário, alegam que o estabelecimento de um valor mínimo para o frete limita a concorrência e aumenta os custos de transporte de cargas.

A primeira versão contemplava os interesses dos caminhoneiros ainda em greve, estabelecendo um valor mínimo de frete a partir do qual os autônomos pudessem negociar com as empresas transportadoras o valor dos serviços. Já a segunda versão, ao reduzir o valor do frete, agradou mais ao setor produtivo.

Fonte: Agência Brasil –  18/06/2018

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As possíveis multas do Esocial

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O e-Social é uma obrigatoriedade, por isso, empresas de todos portes e tamanhos deverão se adequar à legislação do novo projeto.

O e-Social é uma obrigatoriedade, por isso, empresas de todos portes e tamanhos deverão se adequar à legislação do novo projeto. Além das multas que citaremos abaixo, a primeira chama muito a atenção: no geral, as penalidades poderão aumentar os custos das empresas.

Confira quais outras multas poderão ser aplicadas:

  1. Folha de pagamento

Dentre todos os subsistemas de Recursos Humanos afetados com o início do eSocial, certamente, está a folha de pagamento. Isso porque ela é composta por diversas variáveis que também sofrerão impactos do projeto e, com isso, passará a ter novas exigências.

Empresas que não cumprirem com as mudanças e enviar o documento de acordo com as novas regras, poderão ser penalizadas com multas a partir de R$ 1.812,87. Isso quer dizer que empresas que ainda não possuem os processos automatizados terão mais chances de serem multadas, já que eles devem ser desenvolvidos em consonância.

  1. Férias

Com o eSocial, a não comunicação das férias dos colaboradores, poderá gerar multa de R$ 170,00 por férias não comunicadas.

  1. FGTS

Assim como a RAIS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também será substituído pelo eSocial. Para as empresas que não efetuarem o depósito, deixarem de computar a parcela de remuneração ou efetuarem depois da notificação, poderão receber multas que variam de R$ 10,64 a R$ 106,41 por colaborador. A reincidência poderá ser cobrada em dobro.

  1. Não informar a admissão do colaborador

Hoje, profissionais de Recursos Humanos utilizam o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) para enviar, até o sétimo dia subsequente ao início das atividades do colaborador, as informações sobre a admissão.

Com o eSocial, as mesmas informações deverão ser enviadas um dia antes do colaborador iniciar a executar suas tarefas na empresa. Caso o RH não informe a admissão do colaborador dentro do tempo estabelecido, poderá arcar com as penalidades previstas no artigo 47 da CLT, podendo gerar multas de R$ 3.000,00 a R$ 6.000,00, em caso de reincidência; e de R$ 800,00 por empregado não registrado, quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte.

Esta multa também poderá ser aplicada para a empresa que não assinarem a Carteira de Trabalho (CTPS) .

  1. Não informar alterações de contrato ou cadastros

É responsabilidade do empregador informar alterações no contrato de trabalho e nos dados cadastrais de seus colaboradores, durante o período em que há vínculo empregatício.

No eSocial, existe uma etapa denominada de saneamento dos dados dos colaboradores, que visa garantir que as informações dos colaboradores estejam sempre atualizadas e cumprindo as exigências do eSocial.

A multa poderá ser de R$ 600,00 por empregado quando não forem informados os dados necessários para o seu registro.

  1. Deixar de comunicar acidente de trabalho

Habitualmente, quando ocorrem acidentes de trabalho na empresa, é preciso transmitir uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ao INSS, mesmo se o colaborador não precisar se afastar do trabalho.

A partir do eSocial, o prazo para o envio da CAT será o mesmo, ou seja, até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência do acidente ou imediatamente em caso de falecimento do colaborador.

As possíveis multas para o atraso ou por deixar de comunicar acidente de trabalho varia entre o limite mínimo e máximo do salário de contribuição, havendo apossibilidade de dobrar o valor em casos de reincidência.

  1. Não realizar exames médicos

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é o resultado de diversos exames que todo colaborador precisa realizar antes de iniciar suas atividades na empresa. É preciso do ASO em diversos momentos da vida laboral, como na admissão, retorno ao trabalho, mudança de função, exames periódicos e demissional.

O artigo 201 da CLT prevê que ao não realizar os exames, a empresa está sujeita à multa que é determinada pelo fiscal do trabalho, podendo ser de R$ 402,53 a até R$ 4,025,33.

  1. Deixar de informar o colaborador dos riscos de seu trabalho

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que as empresas devem possuir para consulta dos colaboradores. Nele, estão informações acerca dos agentes aos quais os trabalhadores ficarão expostos, como químicos, físicos e biológicos.

E, dependendo do tipo de risco, o colaborador poderá ter direito à aposentadoria especial. Aqui, a empresa pode ter multas com a não aplicação das regras de segurança do trabalho e medicina do trabalho, como a utilização de EPI, EPC, ASO e exames, por isso, a empresa deve observar as regras previstas na Normas Regulamentaras do Ministério do Trabalho e ficar atenta com o PPRA, PCMO e LTCAT.

  1. Não informar afastamento temporário do colaborador

Toda vez que um colaborador se afasta do trabalho, gera impactos em seus direitos trabalhistas e previdenciários, além de suas obrigações tributárias. Não informar o afastamento temporário do colaborador sujeita a empresa a uma multa determinada pelo fiscal do Ministério do Trabalho.

Fonte: Portal Contábeis/Mercado Contábil – 18/06/2018

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Ministério do Trabalho altera regras sobre a fiscalização do FGTS

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Ministério do Trabalho altera regras sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

A Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho, publicou no Diário Oficial da União de hoje (18/06), a Instrução Normativa nº 145, de 15 de junho de 2018, que dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das contribuições sociais devidas pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa.

A Instrução Normativa inova ao dispor que na referida fiscalização, o Auditor-Fiscal do Trabalho deve verificar o recolhimento do FGTS e das contribuições sociais também nas hipóteses em que o trabalhador se afaste do serviço, por força de lei ou de acordo, mas continue percebendo remuneração ou contando o tempo de afastamento como de serviço efetivo.

Leia a íntegra da Instrução Normativa nº 145/2018.

Fonte: Informe CNT – 18/06/2018

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Ministério do Trabalho anula Nota Técnica que autorizava a cobrança da Contribuição Sindical por Assembleia Geral

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A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), do Ministério do Trabalho (MTb), publicou o despacho de 30 de maio de 2018 tornando sem efeito a Nota Técnica nº 02/2018/GAB/SRT, assinada em 16 de março de 2018 pelo então Secretário de Relações do Trabalho, Sr. Carlos Cavalcante de Lacerda, que entendia ser legal a cobrança da contribuição sindical por meio de assembleia geral de entidades sindicais.

O despacho foi proferido pelo atual Secretário de Relações do Trabalho, Sr. Eduardo Anastasi, em razão da emissão do Parecer nº 00163/2018, de 29 de março de 2018, da Advocacia-Geral da União (AGU), que opinou pela ilegalidade da exigência de contribuição sindical, autorizada por meio de Assembleia Geral, haja vista a necessidade de prévia e expressa autorização do participante da categoria econômica ou profissional, conforme expresso na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A Nota Técnica nº 02/2018 foi tornada sem efeito no dia 1º/06/2018, data da publicação do Despacho no Diário Oficial da União (DOU).

Leia a íntegra do Despacho.

Fonte: Informe CNT- 13/06/2018

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NTC&Logística pede cancelamento de multas conferidas às empresas de transporte no período da paralisação dos caminhoneiros autônomos

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A NTC&Logística ingressou na terça-feira (12/06), no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para ser admitida como amicus curiae (amigo da corte, ou seja, terceiro que não é parte no processo e intervém para ajudar o juiz na decisão) na ADPF nº 519 (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental), ação movida pela Advocacia Geral da União – AGU contra a greve dos caminhoneiros, na qual foram multadas várias empresas de transporte em valores milionários.

A NTC sustenta que as multas foram aplicadas de forma equivocada, já que os caminhões eram obrigados a parar em bloqueios nas rodovias e impedidos por caminhoneiros autônomos de seguir viagem. Argumenta, ainda, que as empresas sofreram grandes prejuízos com a paralisação, deixando de faturar por no mínimo 10 dias, arcando com suas despesas fixas e variáveis.

Pelos motivos expostos, a NTC pede o cancelamento das multas e a suspensão da exigência do depósito dos seus valores pelas empresas, assegurando-lhes o direito de defesa.

Fonte: NTC&Logística – 13/06/2018

 

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Fux decide esperar negociação entre governo e empresas antes de decidir se suspende tabela de frete mínimo

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu aguardar a negociação entre governo e empresas de transporte de carga antes de decidir sobre pedido para suspender a medida provisória (MP) que instituiu preços mínimos para os fretes.

Na tarde desta terça-feira (12), Fux recebeu em audiência a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e foi informado que o governo negocia a questão.

Fux é relator de ação de autoria da Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil), segundo a qual tabelar os preços “fere a economia de mercado” e amplia a possibilidade de movimentos que tentam pressionar o governo.

Editada pelo governo federal, a MP cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas para “promover condições razoáveis à contratação por fretes no território nacional”.

Segundo o texto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicará duas tabelas por ano (20 de janeiro e 20 de julho) com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado, levando em conta o tipo de carga e, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios.

Entre 30 de maio e 7 de junho, o governo publicou duas tabelas. A primeira gerou polêmica entre as transportadoras e, diante disso, a ANTT divulgou novos preços. Os valores, contudo, desagradaram aos caminhoneiros e, assim, o governo revogou a nova tabela.

Diante disso, voltou a vigorar a tabela de 30 de maio, publicada juntamente com a MP. Uma terceira tabela está em negociação.

A edição da tabela de fretes fez parte do acordo do governo com os caminhoneiros para por fim à greve da categoria.

Conforme a Advocacia Geral da União, a negociação está sendo feita entre as empresas de carga e os motoristas autônomos, com acompanhamento do governo, que editou a tabela.

Nova ação

No fim da tarde desta terça, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) anunciou mais uma ação sobre o frete no STF. Até a última atualização desta reportagem, a ação não tinha sido registrada oficialmente no sistema do tribunal.

Na ação, de 29 páginas, a entidade afirma que tabelar o preço do frete é uma afronta ao princípio da livre iniciativa e configura uma interferência do estado em atividade econômica privada, o que contraria o que prevê a Constituição.

A confederação pede liminar (decisão provisória) para suspender a medida provisória até que o plenário do STF decida definitivamente sobre a questão.

“A supressão da liberdade de fixação do valor dos fretes no transporte de cargas rodoviárias, mediante a instituição de uma política de preços mínimos consubstanciada em edição de tabela de aplicação imediata e de natureza vinculativa, com previsão de aplicação de penalidade ao seu infrator, viola frontalmente o texto constitucional”, diz a ação.

Para a confederação, a tabela também fere a democracia por não ouvir a população, que é a parte diretamente afetada pelo preço do frete. “Os indiretamente influenciados, todos os brasileiros, também devem participar da elaboração de tal tabela, por meio de consultas públicas e demais formas de participação popular”, diz o texto.

Segundo a entidade, o tabelamento encarece os custos da agricultura e levará ao “inevitável aumento de preços que daí advirá, assim como da inflação”.

Multas

Na tarde desta terça, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, se reuniu com representantes de empresas multadas por descumprimento da determinação dele de desbloquear rodovias durante a greve dos caminhoneiros.

Desde que os protestos que paralisaram as rodovias, o ministro deu três decisões aplicando multas que somam R$ 715,4 milhões a 151 empresas.

O ministro considerou que houve “abuso no exercício dos direitos de reunião e greve” devido à obstrução do tráfego em rodovias e vias públicas, impedindo o abastecimento de combustíveis e outros insumos.

Alexandre de Moraes ouviu dos empresários que as empresas não tinham como retirar os caminhões porque estavam sendo bloqueados pelos autônomos em greve, que os valores das multas ficaram muito altos e algumas empresas podem fechar e que jamais houve intenção de desobedecer a decisão do ministro.

Moraes explicou aos empresários que eles podem questionar as multas se considerarem os valores impeditivos ou desproporcionais.

Fonte: G1 – 12/06/2018

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Infraestrutura deficiente é fator preponderante na ocorrência de acidentes com vítimas

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CONDIÇÕES RUINS DE PAVIMENTO

Acidentes rodoviários decorrem de vários fatores. Entretanto os relatórios policiais costumam apontar o humano, ou a imprudência do motorista, como a principal causa dos episódios. O estudo “Acidentes Rodoviários e a Infraestrutura”, divulgado na última semana pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), aponta as principais variáveis (humanas, veiculares, viárias, institucionais/sociais, socioeconômicas e ambientais) que justificam um acidente e ressalta: carências na infraestrutura são causas determinantes na ocorrência de mortes e acidentes em rodovias federais.

 

O trabalho relaciona as características da infraestrutura viária apresentadas na Pesquisa CNT de Rodovias (estado geral, sinalização, pavimento e geometria da via) com os acidentes com vítimas registrados pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) em rodovias federais. Segundo a Confederação, a insegurança causada pelas condições precárias da infraestrutura pode estar associada a problemas de geometria da via (falhas no projeto ou na adequação da capacidade), sinalização (inexistência ou informação incorreta devido a problemas de implantação e de manutenção) e ao estado do pavimento.

“Placas em posição errada, faixas inexistentes, curvas acentuadas com problemas de superelevação, falta de placas de advertência antes das curvas e de dispositivos auxiliares de contenção, ausência de placas de limite de velocidade e falta de acostamento são alguns dos fatores que podem contribuir significativamente para que acidentes ocorram”, explica Bruno Batista, diretor-executivo da CNT.
De acordo com o trabalho, o fator humano está associado ao comportamento do indivíduo no trânsito, enquanto condutor ou pedestre. Como exemplos podem ser citados o desrespeito às normas de trânsito, o consumo de bebidas alcoólicas, a não sinalização ao realizar manobras, a realização de travessias de vias em locais impróprios, o uso de telefones celulares no momento da direção.

Já o fator veicular está associado a problemas no desempenho dos veículos envolvidos no acidente, em geral, diretamente relacionados a um mau estado de conservação de pneus, problemas de freio, faróis desregulados, entre outros.

Para o fator institucional/social, destacam-se os treinamentos potencialmente falhos oferecidos aos condutores habilitados no Brasil, a sensação de impunidade e a ausência de policiamento nas vias (fiscalização).

Fatores socioeconômicos também são apontados como causas de acidentes, uma vez que podem influenciar o aumento do fluxo de veículos associados a impossibilidade de grandes investimentos para a melhoria da estrutura viária em rodovias, o modo de direção e a falta geral de priorização do problema pelos órgãos governamentais.

Por último, a Confederação considera que situações ambientais severas, como chuva ou neblina, podem potencializar a ocorrência de acidentes uma vez que afetam a visibilidade do motorista.

“Ainda que haja falha humana, a rodovia deve apresentar estrutura capaz de permitir que o motorista se recupere do evento e prossiga de forma segura, modificando a consequência da sua atitude ou, caso seja impossível a reversão total da situação, que ao menos ele reduza a gravidade do acidente”, conclui Batista.

Fonte: Agência CNT de Notícias – 13/06/2018

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Convite: Participe da palestra Impactos da reforma trabalhista no TRC

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palestra

A diretoria do convida seus associados para participar do Programa Ação ABC Empresarial na próxima segunda-feira (18/6) com a palestra Os Impactos da Reforma Trabalhista no Transporte Rodoviário de Cargas.

O palestrante Narciso Figueirôa Junior, assessor jurídico de entidades do setor destacará as mudanças nos direitos trabalhista, individual e coletivo, sindical e processual.

O Programa Ação ABC Empresarial tem o apoio e parceria das seguintes empresas: Man Latin America; Iveco Latin America; SNS Serviços; DSS Informática; Guia do Transportador, Mercedes-Benz, Trade Vale Corretora de Seguros, Sighra Tecnologia em Rastreamento e Scania/Codema.

Participe. Mais informações e inscrições: administracao@setrans.com.br ; telefone (11) 4330-4800.

Programação

Data: 18 de junho (segunda-feira)

Local: Sede do SETRANS

18h30 – Coquetel de boas vindas

19:00  – Palestra Os Impactos da reforma trabalhista no Transporte Rodoviário de Cargas.

Palestrante: Narciso Figueirôa Junior,  advogado nas áreas trabalhista, sindical e cível; assessor jurídico de entidades do setor

20:30 – Tradicional Festa Junina.

Fonte: Imprensa SETRANS – 12/06/2018

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Altas taxas de financiamento impedem renovação da frota

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Mesmo com a Slic alcançando seu menor nível histórico, as taxas praticadas atualmente estão mais altas do que em 2013.

A Selic (taxa básica de juros) alcançou o seu menor patamar da história – 6,5% ao ano. Os juros sobre o crédito para a aquisição de veículos, porém, não seguem a trajetória de queda, o que prejudica transportadores que dependem dos financiamentos para investir na modernização e ampliação da frota.  Segundo o boletim Economia em Foco, divulgado pela CNT no fim de abril, as taxas médias para financiamentos, hoje, estão mais altas do que estavam em 2013, quando a Selic era de 7,25% ao ano.

No começo de 2013, o financiamento de veículos novos para pessoas jurídicas tinha juros médios de 16,41%; no primeiro bimestre de 2018, ficou em 16,44%. Para pessoas físicas, a diferença é ainda maior: a taxa média, que era de 20,32% em 2013, chegou a 22,60% neste ano.

Para o diretor de economia da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), Miguel José Ribeiro de Oliveira, as taxas de juros finais estão em tendência de queda, mas ainda estão longe dos patamares anteriores à crise econômica iniciada há cinco anos. “[À época] houve uma elevação substancial dos juros e, por conta da recessão, os bancos foram muito pessimistas em função do desemprego e subiram muito as taxas.”

Segundo ele, a inadimplência, mesmo em trajetória de queda, ainda preocupa. “É claro que não é algo que justifique esse patamar, mas o fato é que os juros subiram muito e, agora, estão caindo a conta-gotas.”

Vale lembrar que, no primeiro bimestre de 2018, do saldo total de crédito disponível para as empresas para aquisição de veículos, 5,1% estavam atrasados na média de janeiro e fevereiro contra 8,6% cinco anos atrás. Já para pessoas físicas, 6,6% estavam com atraso entre 15 e 90 dias, enquanto, no primeiro trimestre de 2013, esse valor era de 8,6%.

Além disso, no primeiro trimestre deste ano, do saldo total de crédito para pessoas jurídicas para aquisição de veículos, 2,7% estavam inadimplentes, contra 4,8% em 2013. Em relação ao crédito tomado pelas pessoas físicas, a inadimplência registrou 3,7% na média de janeiro a março de 2018. No primeiro trimestre de 2013, ela era de 6,4%.

Mesmo com a redução dos atrasos dos pagamentos e da inadimplência, os transportadores e os brasileiros de maneira geral estão pagando mais caro para adquirirem veículos hoje e, diante desse cenário, o questionamento que fica é: por que as taxas não caem? Oliveira pondera que essa relação não diz respeito apenas à Selic, já que ela é apenas um dos itens que compõem o custo final.

“Quando você vai fazer um financiamento de uma casa, de uma geladeira ou de um automóvel, existe uma taxa de juros anunciada, por exemplo, de 2% ao mês. Dentro dessa taxa, estão embutidos cinco grupos de despesa: a Selic, impostos compulsórios, despesas administrativas (custos de empregado, de processos, agências), o risco (a previsão de perda) e a margem da empresa”, explica.

Incerteza

Outro fator que dificulta esse processo de queda é a concentração de crédito registrada no Brasil. Os cinco principais bancos detêm quase 80% do volume de crédito do país. Quem descreve esse quadro é o economista da LCA Consultores, Fernando Sampaio, segundo o qual, a falta de competição também ajuda a explicar por que as taxas de juros não são reduzidas mais fortemente.

De acordo com ele, as instituições financeiras ficaram reticentes por conta da recessão, fazendo com que algumas “tirassem o pé” dos investimentos para esse segmento. “No fundo, quem está no mercado de financiamento de transporte, falando mais do segmento automotivo, são Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. A estratégia do Itaú e do Bradesco está sendo a de tirar a ênfase. Eles estão aceitando perder participação no mercado, ou seja, não estão brigando com tanta força como antes. O Santander está com apetite e fechou parceria com algumas montadoras e é quem está abocanhando maior participação de mercado no período recente.” Para ele, o fato é que, se há dois dos cinco grandes desacelerando, a concorrência no segmento é afetada.

“A impressão que se dá é a de que, não só no segmento automotivo, mas de uma forma geral, a cautela dos bancos está grande em função da incerteza em relação ao médio prazo.  No curto prazo, neste ano, digamos, existe um pouquinho de pressão no câmbio, o que pode atrapalhar os custos, mas isso não é algo tão dramático. O que complica é a incerteza quanto ao que acontecerá na economia no ano que vem. A incerteza política vira incerteza econômica. Portanto, há menos ímpeto para assumir riscos.”

Ele avalia que o motivo da inadimplência está perdendo força e que o grande receio dos bancos é um repique da inadimplência no futuro próximo “em função de um cenário de conturbação política”.

Nova agenda

Para tentar mitigar as anomalias do mercado, busca-se reduzir os spreads bancários (diferença entre o custo do dinheiro para o banco – o quanto ele paga ao tomar empréstimo –  e o quanto ele cobra para o consumidor na operação de crédito) e baratear o crédito e, para isso, o Banco Central vem investindo em uma série de iniciativas no âmbito da chamada Agenda BC+.

“Em termos de corte na Selic, o BC já fez muita coisa, colocando na sua agenda, com uma ênfase que não havia, medidas para aumentar a concorrência e/ou para diminuir o fator inibidor representado pelo não pagamento. Não há como diminuir a inadimplência, claro, mas, sim, o estrago que ela faz sobre o custo.” Entre as medidas, está a proposta de instituir um cadastro positivo, que consiste em discernir o bom pagador do mau pagador, penalizando apenas este. “Hoje, se você não sabe se o indivíduo é um bom ou mau pagador, na dúvida, toca no preço. Se você tem mais segurança de que o histórico é bom, terá mais confiança para oferecer uma taxa mais competitiva”, diz Sampaio.

Também está em análise, no Congresso Nacional, a proposta que regulamenta o registro eletrônico de duplicatas – título de crédito que, por ter força equivalente a uma sentença judicial transitada em julgado, pode ser executado para cobrar débitos decorrentes de operações de compra e venda a prazo, o que não ocorre com boletos e notas promissórias, que precisam ser contestados judicialmente.  “Essa é uma agenda mais regulatória e, portanto, mais lenta; não é tudo uma decisão administrativa, existem coisas que passam pelo Congresso, como o cadastro positivo e a duplicata eletrônica.”

A agenda, entretanto, tem esbarrado na resistência dos parlamentares ou na lentidão dos trabalhos do Legislativo em ano de eleições. Sem que o spread caia, a forte redução da taxa de juros básica da economia, ao menor patamar da história, acaba sendo inócua, pois tem baixo impacto nos juros finais dos empréstimos do banco.

O economista Fernando Sampaio salienta que o governo precisa continuar promovendo os ajustes e as reformas estruturais para que a confiança do mercado nas políticas econômicas seja garantida e a inflação e a Selic se mantenham baixas.

Diante disso, os especialistas ouvidos pela reportagem consideram mais prudente esperar até a transição do governo, no ano que vem, para fazer planos de troca de caminhão ou de ampliação da frota, à exceção de alguns casos. Segundo eles, até lá, os bancos estarão mais tranquilos para emprestar, e os juros seguirão em trajetória descendente.

Fonte: Agência CNT de Notícias – 12/06/2018

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Portos movimentam 249,2 milhões de toneladas no primeiro trimestre

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Resultado mostra queda de 0,5% em relação aos três primeiros meses de 2017, segundo a Antaq.

Os portos públicos e os TUPs (Terminais de Uso Privado) movimentaram 249,2 milhões de toneladas no primeiro trimestre de 2018. O volume representa uma queda de 0,5% (1,2 milhão de toneladas) em comparação com o primeiro trimestre de 2017.

Quando considerado apenas o volume da movimentação dos terminais privados, a queda foi de 2,3%, em comparação ao mesmo período do ano passado. Já nos portos públicos, foi registrado um crescimento de 3,2%. Os dados foram divulgados pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) na última semana.

Apesar da queda de 6,3% em relação ao primeiro trimestre de 2017, o minério de ferro representa o maior volume movimentado (87,5 milhões de toneladas), seguido pelo petróleo, com 48,7 milhões de toneladas (queda de 1,1% em relação a 2017). Os contêineres ficaram com a terceira colocação, com 26,4 milhões de toneladas e crescimento de 11,5%.

Os dez principais portos públicos em movimentação de cargas brutas operaram, aproximadamente, 72,2 milhões de toneladas, o que corresponde a 85,9% da movimentação total dos 30 portos públicos que registraram movimentos de cargas nesse primeiro trimestre de 2018.

O Porto de Santos movimentou, no período, 25,1 milhões de toneladas de cargas brutas, com destaque para o milho (com crescimento de 192,3%), pasta de celulose (74,1%) e contêineres (14,5%). Já nos terminais de uso privado, a movimentação de cargas registrou 165,1 milhões de toneladas brutas.

Tipos de navegação

A navegação de longo curso apresentou uma movimentação de 179,7 milhões de toneladas, queda de 1,9% em comparação com o 1º trimestre de 2017, sendo 33,6 milhões de toneladas de cargas de importação e 146,1 milhões de toneladas de cargas de exportação, com a última correspondendo a 81,3% do total movimentado. A navegação de cabotagem movimentou 53,6 milhões de toneladas, representando uma queda de 0,9% em relação ao primeiro trimestre de 2017. Enquanto a movimentação de contêineres na cabotagem apresentou um crescimento de 12,8% no primeiro trimestre de 2018 em relação a igual período de 2017, a movimentação na navegação interior correspondeu a 14,5 milhões de toneladas, acréscimo de 20,6% em comparação ao movimentado no primeiro trimestre de 2017.

Com informações da Antaq

Fonte: Agência CNT de Notícias – 11/06/2018

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