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Convenção Coletiva 2018-2019

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Além do fortalecimento pela união da classe empresarial, associar-se ao SETRANS traz uma série de outras vantagens. Acompanhe abaixo alguns dos benefícios oferecidos às empresas associadas:

Cláusulas na Convenção Coletiva de Trabalho com benefícios exclusivos para empresas associadas tais como:

  • Fracionamento de férias

As empresas associadas podem fracionar as férias de seus funcionários em até 3 períodos nos termos da Convenção, reduzindo os períodos de ausência do funcionário e até possiblitando a concessão de férias durante períodos de queda de movimento.

  • Suspensão do contrato de trabalho do motorista em caso de resultado positivo no exame toxicológico

As empresas associadas podem suspender o contrato de trabalho do motorista que apresentar resultado positivo no exame toxicológico por comum acordo nos termos da Convenção.

  • Utilização de meios alternativos de controle de jornada de empregados

As empresas associadas podem utilizar meios alternativos (app de celular, softwares, computador de bordo) para o controle de jornada de todos seus empregados, desde que obedecidas as regras dispostas na Convenção. A possibilidade de utilização de meios alternativos para controle de jornada e não apenas o ponto eletrônico homologado ou diário de bordo de anotação manual (no caso de motoristas), possibilita a unificação do controle de jornada de todos empregados, facilitando o gerenciamento, arquivamento e apuração da jornada de trabalho. Reduz custos com pessoal e com a aquisição de ponto eletrônico convencional.

  • Redução de custo com convênio médico

As empresas associadas devem arcar com apenas 50% (R$ 46,30) do valore mínimo do convênio médico de seus empregados e dependentes, cabendo ao empregado autorizar o desconto do valor excedente. Já as empresas não associadas, devem arcar com 90% do valor mínimo do convênio médico de seus empregados e dependentes.

  • Redução de horas extras a 100% – Compensação de Domingos e Feriados

As empresas associadas podem compensar os domingos ou feriados trabalhados por seu empregado com a concessão de folga compensatória dentro do mesmo mês.

  • Redução da cota de jovens aprendizes – Exclusão de algumas funções da base de cálculo da cota de contratação

As empresas associadas podem excluir da base de cálculo da cota de contração de jovens aprendizes as funções de motorista de caminhão, motorista de carreta, motorista de bi ou rodo trem, ajudante de caminhão, motorista subidor, motorista manobrista, office boy, conferente e assemelhados.

  • Redução da cota de portadores de necessidades especiais – Exclusão de algumas funções da base de cálculo da cota de contratação

As empresas associadas podem excluir da base de cálculo da cota de contração de jovens aprendizes as funções de motorista de caminhão, motorista de carreta, motorista de bi ou rodo trem, ajudante de caminhão, ajudante geral, amarrador, motorista subidor, motorista manobrista, office boy, conferente e assemelhados.

  • Realização de 4 horas extras diárias – motoristas e ajudantes

Somente os motoristas empregados de empresas associadas estão autorizados a realizar até 4 horas extras diárias. Motoristas de empresas não associadas, só podem realizar até 2 horas extras diárias.

  • Núcleo de conciliação prévia

As empresas associadas tem 50% de desconto sobre o valor cobrado para empresas não associadas para a realização de acordo no Núcleo de Conciliação prévia.

  • Reuniões de estudo e debates jurídicos

Encontro semanal, nas dependências do SETRANS, entre a diretoria da entidade com um advogado de nossa assessoria jurídica, para discutir assuntos de interesse da categoria. Na ocasião, o advogado apresenta detalhes do assunto em questão e se for o caso, soluções que podem ser tomadas pela entidade.

Exemplos de assuntos abordados: CIOT – Extinção da obrigatoriedade; RICMS – Combate a exclusão de direitos e simplificação de procedimentos; isonomia na tributação federal (Crédito PIS/COFINS TAC/SIMPLES NACIONAL); regulamentação da pontuação do motorista profissional; autuações da ANTT – evasão de balança, falta de informações no DAMDFE mesmo que constem no arquivo XML do MDF-e, além de outros assuntos relevantes para o segmento.

  • Consultoria juridica

  • Orientação e auxilío sobre a legislação do transporte rodoviário de cargas com advogados especializados no setor.
  • Orientações sobre negociações coletivas envolvendo a base da categoria.
  • Consultoria jurídica nas áreas trabalhista, civil, tributária, fiscal e comercial.
  • Orientação, auxílio e fornecimento de modelos de defesa prévia e recursos de multa de trânsito.
  • Disponilização de modelos de contrato de trabalho de motorista com jornada flexível, contrato de autônomo, contrato de comodato entre outros.
  • Informativos jurídicos eletrônicos
  • Envio de newsletter que levam às empresas associadas as principais informações jurídicas sobre o setor de transporte rodoviário de cargas no Brasil e no mundo, atualizações da legislação, jurisprudência e muitas informações qualificadas que ajudam na tomada de decisões.

 

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Serviços

Sest Senat lança Emprega Transporte

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O SEST SENAT lança o Emprega Transporte, ferramenta online gratuita que reúne, em um só lugar, talentos e oportunidades do transporte. Na plataforma, disponível no site empregatransporte.sestsenat.org.br, profissionais cadastram seus currículos, enquanto as empresas podem cadastrar processos seletivos e encontrar trabalhadores com o perfil adequado para as vagas abertas.

Com o Emprega Transporte, o SEST SENAT busca facilitar a interação entre profissionais e empregadores e, assim, contribuir para a inserção de trabalhadores no mercado e para os processos de recrutamento das empresas.

Clique aqui para acessar o Emprega Transporte.

Para a diretora-executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, trata-se de uma iniciativa inovadora no setor de transporte, já que os departamentos de recursos humanos têm apostado em soluções tecnológicas nas suas seleções a fim de simplificar suas rotinas, ser mais assertivos na busca por profissionais que tenham aderência às vagas oferecidas e aumentar a eficiência. Segundo especialistas, os canais digitais vêm ressignificando o recrutamento, e boa parte dos empregadores e headhunters – especialistas em encontrar os melhores talentos para as empresas – já utiliza mídias sociais e plataformas digitais como formas de captação.

Nicole Goulart comenta que o recrutamento é o primeiro passo para reunir profissionais aptos a assumirem as vagas em aberto, podendo as ações desse processo impactar positiva ou negativamente em toda a cadeia da gestão de pessoas. “Precisamos, cada vez mais, de mão de obra qualificada no setor de transporte, e o SEST SENAT, ciente da sua missão e dos seus valores, vem fazendo a sua parte nessa área. O Emprega Transporte vai possibilitar a sistematização de informações essenciais para oferecer mais um serviço aos transportadores”, explica.

Como funciona?

No Emprega Transporte, os profissionais – alunos e ex-alunos do SEST SENAT – cadastram seus currículos, o que permite às empresas que busquem aqueles que tenham o perfil mais adequado aos postos de trabalho.

Já as empresas podem divulgar as vagas disponíveis e, assim, os trabalhadores ficam sabendo e podem se candidatar para as oportunidades que estão abertas. Todas as funcionalidades são gratuitas.

Entre as principais vantagens da plataforma, está o fato de que ela é voltada especialmente para o transporte, reunindo profissionais com qualificação tanto para as atividades-fim quanto para as atividades-meio das organizações.

Segundo levantamento realizado junto a empresas de transporte (a maioria com mais de dez anos de atuação no setor), 83% afirmaram ter interesse em uma ferramenta online que disponibilize currículos de profissionais qualificados. Além disso, as empresas que utilizam sistemas de recrutamento online (37% das entrevistadas) afirmam ter interesse na disponibilização de um banco de currículos dos alunos do SEST SENAT.

Os textos veiculados pelo SEST SENAT podem ser reproduzidos desde que a fonte seja citada. O conteúdo está licenciado sob a CC-by-sa-2.5, exceto quando especificado em contrário e nos conteúdos replicados de outras fontes.

Fonte: Sest Senat – 02/04/2018

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Seguro de vida em Grupo

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Parceria entre SETRANS, MAPFRE e PAULICON CORRETORA, proporciona Seguro de Vida que atende as exigências da convenção Coletiva de trabalho, com benefícios exclusivos e valores reduzidos para os associados.

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Registro ANTT

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A inscrição, bem como o recadastramento da frota de veículos no RNTRC (Registro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas) da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) podem ser feitos na sede do SETRANS.

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Programa Despoluir

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O Programa Nacional do Transporte envolve a medição da emissão de poluentes dos escapamentos da frota de veículos das empresas de transportes. O serviço é reconhecido pela Abiquim (Associação Brasileira da Industria Química) na certificação do Sassmaq (Sistema de Avaliação de Segurança, Saúde, Meio Ambiente e Qualidade). Desde de fevereiro de 2010, o SETRANS passou a afixar o Selo Despoluir após, a aferição, nos caminhões aprovados no teste, o selo valida o resultado da aferição por seis meses. A medição da fumaça dos escapamentos dos veículos movidos a diesel é realizada com o aparelho opacímetro, (Serviço gratuito para os associados, desde que realizado dentro da base de atuação do Setrans).

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Portal Guia do Transportador

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O portal Guia do Transportador, além de publicar notícias sobre o setor, atualizadas diariamente, possui importante conteúdo técnico sobre TRC no Brasil. O conteúdo é produzido por técnicos com grande conhecimento e respeito em suas áreas de atuação, que estão à disposição dos assinantes para respostas à consultas, através de e-mail, sobre os diversos assuntos cobertos pelo portal. Os associados SETRANS em dia com suas mensalidades tem acesso ao Portal sem custo através dos logins e senhas que são enviados diretamente pelo portal. guiadotrc@guiadotrc.com.br. 

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Serviços

Loja Virtual Setrans e BR Distribuidora

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Um canal exclusivo entre o SETRANS e a BR Distribuidora oferece várias vantagens às empresas associadas ao Sindicato do ABC. Através do acesso a Loja Virtual BR oassociado SETRANS conhece toda a linha de produtos Lubrax e pode efetuar suas compras on-line com preços diferenciados. A linha Lubrax e formada por óleos lubrificantes, graxas, Arla 32 e serviços correlatos, com diferentes tipos de embalagens e volumes, inclusive a granel. Acesse a loja virtual através do endereço:  www.br.com.br (Canal de Negócios). As vantagens do novo serviço do SETRANS para seus associados

através da Loja Virtual BR são as seguintes: canal exclusivo 24 horas; facilidade de acesso às informações; segurança e agilidade nas operações; oferta de condições especiais; preços diferenciados; fornecimento de lubrificante diretamente da Petrobras e suporte técnico para escolha do produto adequado.

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Legislação

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A Assessoria Jurídica tem uma equipe de advogados especializado em diversas áreas do Direito para orientar e auxiliar as empresas associadas ao SETRANS sobre a legislação no transporte de cargas.

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