Reforma trabalhista foi o tema central do Programa ação ABC Empresarial – Negócios e Debates no TRC – realizado pelo SETRANS, na segunda-feira (13).
No encontro, o assessor jurídico do SETRANS, Marco Aurélio Guimarães Pereira, falou do Projeto de Lei 6787/2016, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, sobre trabalho temporário. O PL passa por apreciação na Câmara dos Deputados e depois seguirá para o Senado.
Em sua palestra, Pereira destacou que o SETRANS está atuante neste tema junto com a Federação de Transportes do Estado de São Paulo (Fetcesp) e Confederação Nacional do Transporte (CNT), apresentando as propostas da região. Destacou a importância dos empresários estarem unidos e representados no Congresso Nacional, neste momento de tramitação do PL.
O advogado Pereira apresentou as propostas do SETRANS, com base nas sugestões enviadas por empresários da região. Destacam-se as seguintes: o prazo para interposição de ação trabalhista passar de dois anos para seis meses; o direito retroativo passar de cinco anos para dois anos; ter reconhecimento como lei as negociações firmadas nas convenções coletivas de trabalho; o transporte não ser caracterizado como terceirização; extinguir a hora in itinere e o sobre aviso, e excluir a função de motorista nas cotas de jovens aprendizes e portadores de deficiência, entre outras.
O presidente do SETRANS,Tiojium Metolina, destacou que as entidades do setor estão buscando uma maior segurança jurídica na área trabalhista para as empresas de transportes.
O diretor do SETRANS, Fábio Brigidio, falou que o SETRANS participa do movimento ABC mais empreendedor, que reúne representantes de entidades sindicais da indústria e do comércio. O objetivo é buscar propostas para deixar a região do ABC mais atrativa para investimentos e instalação de empresas.
O diretor do Sest Senat ABC, Luiz Rafael Marchesi, informou que os serviços da instituição como cursos presenciais e a distância e atendimentos em fisioterapia, nutrição, psicologia e odontologia, além das atividades de esporte, lazer e cultura são gratuítos para os trabalhadores do transporte e seus dependentes. Destacou que para ter acesso à gratuidade, é preciso que o trabalhador autônomo ou a empresa onde trabalha contribua para o Sest Senat.
Dr. Marco

Marco Aurélio Guimarães Pereira, palestrante e assessor jurídico do SETRANS

Fábio

Fábio Brigidio, diretor do SETRANS

Publico

Participantes do Ação ABC Empresarial de fevereiro

Parceiros
O Programa Ação ABC Empresarial conta com o apoio e parceria das seguintes empresas: Man Latin America; Iveco, Sascar; Omnilink; SNS; Autotrac; DSS; Guia do Transportador, Mercedes-Benz, Codema e Scania.
O próximo evento está marcado para o dia 10 de abril.
Mais informações: administracao@setrans.com.br; telefone (11) 4330-4800.
Fonte: Imprensa SETRANS – 15/2/2107
Fotos: Realce