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CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA (TAC)

13/novembro - 09:00 - 16:00

Objetivo: Esclarecer sobre como deve acontecer a contratação de transportador autônomo de cargas, legislação aplicável, prevenção e riscos de reconhecimento de vínculo empregatício.

Como evitar o vínculo trabalhista?
Como proceder no caso de ação trabalhista?
Quais os requisitos mínimos para contratação de autônomos?
Posso fornecer combustível para o autônomo?
Posso fornecer uniforme?
O veículo pode ter o logo da transportadora?
Posso fornecer o rastreador?
Posso fornecer o TAG (Sem Parar, Conect, etc.)  do Pedágio?

Programa:

  • Aspectos Legais
  • Definições de TAC Agregado / TAC Independente;
  • A Nova Lei da Terceirização
  • Alterações pela reforma trabalhista
  • Contrato de Prestação de Serviço;
  • Rescisão contratual
  • Diárias e demais despesas
  • Contratação de chapas
  • Formas de pagamento;
  • Fatores de riscos perante a justiça do trabalho;
  • Como prevenir o vínculo empregatício
  • Consequências do reconhecimento de vínculo empregatício
  • Exame toxicológico;
  • Jurisprudência
  • Decisão do STF suspendendo as ações em andamento
  • Tributos incidentes na contratação de TAC
  • CIOT
  • Vale-Pedágio

Público Alvo: Empresários de transporte, encarregados de Departamento Pessoal, encarregados operacionais, advogados e demais interessados no tema.

Instrutor: Dr. Vinicius Campoi – Advogado, sócio do escritório Campoi, Tani & Guimarães Pereira Advogados Associados (Grupo Paulicon), assessor jurídico dos Sindicatos patronais Setrans ABC e Sindipesa e do Portal do Transportador Guia do TRC, militando há 15 anos na área civil e trabalhista, especialmente na assessoria de empresas de Transporte Rodoviário de Cargas. Docente de treinamento profissional em empresas, desenvolve programas de adequação de transportadoras às Leis 13.103/2015 (Lei do motorista), Lei 11.442/2007 (Motorista Autônomo). Artigos e textos publicados em sites e revistas especializados em Transporte Rodoviário de Cargas.

13 DE NOVEMBRO DE 2018 – DAS 9h00 ÀS 16h00

INVESTIMENTO:R$ 249,00 por participante para empresas associadas.

R$ 339,00 por participante para empresas não associadas.

Incluso: Apostilas, Certificado. Estacionamento e Coffee Break!

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: (11) 4330-4800 com Thayná e-mail: treinamento@setrans.com.br

 

IMPORTANTE SABER:

  • A Confirmação do Treinamento será informada ao participante com 03 dias de antecedência.
  • O cancelamento da inscrição do treinamento só será aceito com 02 dias de antecedência, por telefone ou e-mail. Para desistência ou falta sem esse aviso prévio, será cobrado do inscrito 35% do valor do treinamento, referente as despesas gerais do evento.

 

 

LOCAL: Avenida Conde Francisco Matarazzo, 838 – CEP: 09520-110 – Fundação – São Caetano do Sul – SP

Detalhes

Data:
13/novembro
Hora:
09:00 - 16:00