A Lei Seca entrou em vigor em 2008 e reduziu tolerância com motoristas que bebem e dirigem.
Em 19 de junho de 2008, entrava em vigor a Lei nº 11.705, que passou a ser nacionalmente conhecida como a Lei Seca. A então nova legislação reduziu a tolerância com motoristas que dirigem embriagados, e colocou o Brasil entre os países mais severos nesse departamento. Veja 10 fatos sobre a Lei Seca nessa década de existência:
Veja 10 fatos sobre a Lei Seca nessa década de existência:
1 – O Brasil está inserido em um grupo de 32 países que têm tolerância zero para concentração de álcool no sangue de qualquer motorista. Na lista, estão nações como Hungria, Romênia, Eslováquia, República Tcheca, Marrocos, Paraguai e Uruguai – sem contar os países que baniram o álcool por motivos religiosos.
2 – Estima-se que mais de 1,7 milhão de autuações foram feitas e cerca de 120 mil motoristas foram encaminhados à delegacia por crime de trânsito nas principais capitais do país.
3 – Houve uma redução em mais de 14% do número de mortes por acidentes de trânsito no país, conforme dados do SIM (Sistema de Informações de Mortalidade), do Ministério da Saúde.
4 – Pesquisa realizada pela Escola Nacional de Seguros indica que a Lei Seca poupou 40 mil vidas no trânsito e 235 mil pessoas de invalidez permanente.
5 – Houve uma queda de 33% nas taxas de ocupação nos serviços de emergência e uma média de redução dos chamados do Samu de 25%, segundo a Abramet (Associação Brasileira de Medicina do Tráfego).
6 – No Rio de Janeiro, o Detran/RJ informa que o número de mortos por 100 mil habitantes na capital carioca diminuiu 28,4% nesses dez anos.
7 – O Distrito Federal registrou o maior índice de autuações na comparação com o número de motoristas: 8,06%. Foram 121 mil infrações cometidas em um universo de 1,5 milhão de CNHs, (praticamente uma a cada 12).
8 – Há dez anos, quando a Lei Seca entrou em vigor, o limite do nível de álcool no bafômetro foi fixado em 0,06 gramas de álcool por decilitro de sangue (mg/L) e 0,34 mg/L no ar expelido – o que equivale a uma taça de vinho, por exemplo. Hoje, qualquer concentração de álcool é infração.
9 – Inicialmente, o valor da multa era de R$ 957,70. Hoje, chega a R$ 2.934,70, podendo ser aplicada em dobro em caso de reincidência no período de 12 meses.
10 – Agora, se um acidente provocado pela ingestão de álcool deixar feridos, a pena é de 5 anos. Se houver vítima fatal, a pena pode chegar a 8 anos.
Fonte: Agência CNT de Notícias – 18/07/2018
