A nova PIV será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento de veículos novos, quando houver transferência de município e em razão de danos ou furto.
A partir do dia 31 de janeiro, começa a valer para os Detrans estaduais o novo modelo de Placas de Identificação Veicular (PIV) no padrão Mercosul.
Para os cidadãos, as mudanças serão graduais. A nova PIV será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento de veículos novos, quando houver transferência do veículo para outro município ou ainda se a placa precisar ser substituída em razão de danos ou furto.
O Denatran está recebendo novas adesões e a expectativa é que todos os estados tenham implantado o novo sistema de emplacamento até a próxima sexta-feira (31), prazo final previsto pela Resolução Contran número 780, de 26 de junho de 2019. Onze estados já aderiram formalmente e estão testando o novo sistema do Serpro. Atualmente, há quase 4,9 milhões de veículos emplacados com a PIV do Mercosul. Além do Brasil, também Argentina, Paraguai e Uruguai adotaram o novo padrão.
O diferencial da placa do Mercosul em relação ao modelo atual (cinza) são os itens de segurança, como o QR Code, que possibilita a rastreabilidade, dificultando a sua clonagem e falsificação. A adoção do novo modelo também resolve o problema da falta de combinações de caracteres para as placas do país, que acabariam em poucos anos. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, o que, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, pode valer por mais de cem anos.
A Resolução 780 também definiu novas regras para credenciamento de estampadores e fabricantes, que vão possibilitar aumento da concorrência, o que, pela lógica do livre mercado, deverá reduzir o valor da placa em relação ao modelo atual.
Fonte: Ministério da Infraestrutura – 20/01/2020