Parceria prevê o compartilhamento de dados do RNTRC, a integração de sistemas ao Observatório Nacional de Transporte e Logística e a produção de indicadores ambientais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou um Acordo de Cooperação Têcnica com a INFRA S.A. para implementar e operacionalizar o “Programa MelhorAR”, voltado à redução das emissões de poluentes no transporte rodoviário. A parceria prevê o compartilhamento de dados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), a integração de sistemas ao Observatório Nacional de Transporte e Logística (ONTL) e a produção de indicadores ambientais.

A decisão foi tomada durante a 1.044ª Reunião Deliberativa Pública da Agência no dia 22 de outubro. De acordo com a ANTT, a iniciativa busca ampliar a disponibilidade de informações sobre as emissões dos veículos e fortalecer o uso de evidências técnicas na atuação regulatória da agência.

Em publicação, a ANTT apontou que acesso e o compartilhamento dos dados não ocorrerão automaticamente com a formalização do acordo, que ainda depende da aprovação de um protocolo específico pelas autoridades competentes das duas instituições.

O documento deverá estabelecer as regras de acesso, utilização e compartilhamento das informações, observando a legislação de proteção de dados pessoais, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Além disso, o acordo terá vigência de 60 meses, com possibilidade de prorrogação por termo aditivo. A cooperação não prevê transferência de recursos financeiros nem doação de bens entre as instituições, que deverão custear as atividades sob própria responsabilidade.

O QUE É O “PROGRAMA MELHORAR”?

O “Programa MelhorAR” foi instituído pela Portaria do Ministério dos Transportes nº 192, de 27 de fevereiro de 2025. A iniciativa busca incentivar a redução das emissões atmosféricas de veículos de transporte rodoviário de cargas e passageiros.

As emissões serão avaliadas periodicamente por empresas credenciadas pela INFRA S.A. Com os dados, será possível emitir laudos que classificam os veículos de acordo com as faixas de emissão e concedem o “Selo MelhorAR”.

Segundo a ANTT, a integração das informações com os sistemas da agência deve contribuir para organizar e ampliar o acesso aos dados relacionados ao desempenho ambiental da frota, criando subsídios para o acompanhamento do setor.

RELAÇÃO COM O “SELO ESG CARGAS”

O acordo também se relaciona ao “Selo ESG Cargas”, certificação voluntária criada pela ANTT em agosto de 2026. O Selo reconhecerá transportadores rodoviários que adotam práticas ambientais, sociais e de governança.

De acordo com a agência, o “Selo MelhorAR” será aceito como comprovação suficiente do atendimento aos critérios ambientais estabelecidos no edital da certificação. A ANTT poderá, contudo, definir outras formas de comprovação desses requisitos.

Fonte: Mundo Logística / Foto: Shutterstock