A Polícia Militar Rodoviária de São Paulo aplicou 2.435 multas à distância nos seis primeiros meses de funcionamento de estratégia inédita de fiscalização nas estradas paulistas. As infrações foram flagradas por meio de câmeras de monitoramento: o policial que fez o registro estava em uma central e viu nas telas as infrações. Trafegar pelo acostamento, seguir veículo de resgate e até usar fone de ouvido foram flagrados pela Polícia Militar.
As 2.435 infrações entre julho e dezembro de 2011 foram informadas ao G1 pela 4ª Companhia, setor do policiamente rodoviário militar responsável pela fiscalização na Castello e no Trecho Oeste do Rodoanel, onde a iniciativa começou no ano passado. Somadas, as infrações representam R$ 773,2 mil.
As multas por câmeras também já são aplicadas nas Rodovias Imigrantes, Anchieta, Raposo Tavares e Bandeirantes. A assessoria da PM diz que não é possível ter um balanço das multas por câmeras nessas estradas porque os dados são computados em conjunto com as multas dadas presencialmente pelos policiais rodoviários. A polícia diz que a prática é legal, mas especialistas em legislação de trânsito defendem que os motoristas recorram das multas por considerar a prática ilegal, já que os equipamentos não foram desenvolvidos para esta função.
Acostamento
Quem utiliza a Castello Branco e o Trecho Oeste do Rodoanel já se acostumou com os avisos do monitoramento por câmeras. A Castello tem 52 câmeras, e o Rodoanel, 32. Entre as infrações que mais geraram multas está trafegar pelo acostamento ou por um gramado. Foram 1.140 autuações com base no artigo 193 do Código de Trânsito Brasileiro, que considera falta gravíssima utilizar a faixa de apoio. Outra infração comum foi ao artigo 185, quando o veículo trafega em faixas não reservadas para ele. É o caso de caminhões lentos, que devem permanecer à direita. Foram 1.197 infrações. A falta é considerada média.
Houve ainda multas para quem parou o veículo de forma irregular, deixou de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o veículo e os demais ou em relação ao bordo da pista e também possivelmente para quem dirigiu sem licença – uma das infrações previstas no artigo 230, no qual se baseiam algumas das autuações.
Até práticas que poucas pessoas sabem ser infração foram detectadas. Houve uma multa para motorista que usava fone de ouvido conectado a aparelho de som ou celular, fato que é considerado infração média que rende quatro pontos na cateria e multa de R$ 85,13. E também para um motorista que seguiu um veículo de resgate, que ganhou pela infração grave cinco pontos na carteira e multa de R$ 127,69. Quando o motorista alcança 20 pontos, sua CNH é suspensa.
Objetivo
A Polícia Militar afirmou que o uso das câmeras já existia para auxiliar usuários que necessitassem de apoio mecânico. “Recentemente, passou-se a utilizar também para coibir infrações de trânsito cometidas em movimento, cuja abordagem policial não seja possível”, diz a polícia, que ressaltou que a frota de veículos se multiplicou nos últimos anos e que não é possível que policiais estejam em todos os pontos da estrada para atender ocorrências e fiscalizar. Segundo o órgão, no entanto, esse tipo de fiscalização por câmeras é secundário e a maioria das multas é dada na forma presencial.
Dados da Secretaria de Logística e Transportes comprovam a informação. Entre julho e dezembro do ano passado, a polícia aplicou 49,3 mil multas, considerando as registradas presencialmente ou com ajuda de câmeras na Castello e na Raposo.
O principal responsável por registrar infrações é o radar, que mede o excesso de velocidade. Este equipamento flagrou 104,6 mil infrações na Castello Branco no período, e 77,8 mil no Rodoanel.
A corporação defende fiscalização e alega que ela é amparada pelo artigo 280, parágrafo 2º e 3º do Código de Trânsito de Brasileiro e resolução nº 174/05 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O presidente da Comissão de Sistema Viário e Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-SP, Maurício Januzzi,afirma que o videomonitoramento está previsto, mas não a aplicação de multas. “Não tem validade. Não serve especificamente para isso e não é homologado pelo Inmetro. Os radares, ao contrário, são aferidos periodicamente”, afirmou. Segundo ele, quem se sentir prejudicado pela fiscalização, deve recorrer.
Januzzi explica que é uma situação diferente de quando o policial aplica a multa presencialmente. “O policial tem fé pública, e a multa é assinada pelo motorista”, explica.
A Polícia Militar informou que o monitoramento nas estradas da Ecovias conta com 146 câmeras. Na Anhanguera e na Bandeirantes são 87.
Fonte: G1 Notícias