No Portal de Serviços do Governo Federal, já é possível solicitar a inclusão, exclusão ou alteração de dados de veículos da frota de empresas brasileiras habilitadas ao transporte rodoviário internacional de cargas. Até a inclusão do serviço no portal, o atendimento era realizado diretamente na
O empresário Carlos Panzan foi eleito presidente da FETCESP para o quadriênio 2019 a 2022. A nova diretoria assume a Federação Paulista no próximo dia 1º de janeiro de 2019. Carlos Panzan é diretor do Grupo TA, vice-presidente da FETCESP desde 2007 e integrante do
Considerando os critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 1 milhão para R$ 300 mil o valor da indenização que uma microempresa paraense deverá pagar a um empregado que teve de amputar as duas pernas
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, nesta terça-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a Corte julgue logo a ação de inconstitucionalidade contra a fixação de preços mínimos do frete ou então que suspenda a resolução editada
O Brasil precisa investir 300 bilhões de reais em infraestrutura de transportes e logística até 2035: a grosso modo, divididos igualmente entre estradas, ferrovias e hidrovias. As conclusões são de um novo estudo da Fundação Dom Cabral (FDC) realizado pela Plataforma de Infraestrutura e Logística
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou o Edital nº 2, de 09 de novembro de 2018, de 8 de novembro de 2018, para convocar audiência pública com a finalidade de recolher contribuições para que a advocacia pública oriente os gestores na efetivação da coerência regulatória,
O setor de serviços teve uma variação negativa de 0,3% em setembro na comparação com agosto, divulgou hoje (14) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal dos Serviços e mostram crescimento de 0,5% na comparação com o
Foram publicadas dia 08/11/2018 as MULTAS que serão aplicadas pela ANTT pela não aplicação da tabela mínima de fretes. Estão previstas multas para o CONTRATANTE, para o TRANSPORTADOR e para os RESPONSÁVEIS POR ANÚNCIOS DE OFERTAS para contratação de serviços de transportes rodoviários de cargas
Não é razoável que a Justiça aceite uma jornada de trabalho inverossímil apresentada pelo trabalhador só porque a empresa não consegue provar o contrário. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do frigorífico JBS em ação de um ex-motorista.
O juiz Claudio Roberto da Silva, da 2ª Vara Federal de Curitiba, excluiu as contribuições previdenciárias dos membros da Associação Nacional dos Contribuintes (ANCT) da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão confirmou liminar em mandado de segurança coletivo. No julgamento da