Através da Portaria Presidência no 243, de 31/07/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que entra em vigor a partir da data de sua publicação, foi revogada a Portaria Presidência no 224, de 26/06/2024, que dispõe sobre a suspensão do parágrafo 4º do artigo 2º
Decisão sobre a continuidade da suspensão da desoneração fiscal até 2027 será discutida virtualmente, afetando empresas e municípios em todo o país O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que, em 16 de agosto, será realizada uma sessão virtual para deliberar sobre a liminar emitida pelo
As inscrições estão abertas para o Congresso NTC 2024 – XVII Encontro Nacional da COMJOVEM (Comissão de Jovens Empresários e Executivos da NTC&Logística). O evento, que reúne empresários do transporte rodoviário de cargas de todo o Brasil, será realizado no Tauá Resort Convention, localizado em
Dar uma ferramenta única para monitorar a integridade das estradas federais do país. Este é o objetivo da Portaria nº 761, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 8 de agosto. Assim, o Índice de Condição de Manutenção (ICM) não vai se limitar aos
O SETRANS vai promover no próximo dia 19 de agosto, às 16 horas, mais uma edição do Programa Ação ABC Empresarial, online e ao vivo, no canal Youtube. O importante tema já é analisado em várias empresas do setor: Logística Inteligente – Como a Inteligência
O SETRANS chama atenção das empresas de transporte e cargas e logística do Grande ABC para o cumprimento das cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho, firmada com os sindicatos profissionais da região em maio último. Não são apenas as cláusulas econômicas que devem ser atendidas,
Com o novo aplicativo, todos os agentes envolvidos nas ocorrências poderão registrar os dados dos acidentes assim que possível e com poucos cliques. Sai o papel, entra o digital. A versão digital do Registro de Estatística e Sinistros de Trânsito (Renaest) já está em fase
Evento que acontece em novembro, no São Paulo Expo, vai reunir mais de 600 marcas da cadeia de transporte rodoviário de cargas e receber mais de 66 mil visitantes A 24ª edição da FENATRAN recebe o credenciamento para visitantes. A maior feira para o setor
Nova regra do Ministério do Trabalho prevê que as empresas testem seus colaboradores uma vez a cada dois anos e seis meses, no mínimo. Motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e coletivo de passageiros, que trabalham na condição de empregados, terão que fazer exames
Os Embargos de Declaração interpostos pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestres (CNTTT), Procuradoria Geral da República (PGR) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5322 (ADI) que declarou inconstitucionais quatro temas da