As Comissões de Conciliação Prévia foram criadas pela Lei 9.958/2000, como um modo extrajudicial de solução de conflitos trabalhistas, com o objetivo principal de desafogar o Judiciário, tirando da Justiça do Trabalho questões que poderiam ser resolvidas rapidamente por meio de acordo. As Comissões ou
Fique sabendo quais os 11 pontos da Lei do Motorista que o STF declarou inconstitucionais e como colocar em pratica na empresa O SETRANS convida para participarem do Programa Ação ABC Empresarial on-line, com uma palestra sobre os impactos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu, na terça-feira (18), manter o percentual obrigatório de biodiesel no diesel em 14%, adiando o aumento para 15% (B15), previsto para março. A medida visa conter os impactos sobre os preços dos alimentos e do transporte, além
A diretoria de operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), nos autos do processo 08650.010236/2025-78, onde consta como interessada a Coordenação-Geral de Segurança Viária, elaborou a Nota Técnica 3/2025/DFT/CPF/CGSV/DIOP, datada de 06/02/2025, referente à Fiscalização do Tempo de Direção e Descanso do Motorista Profissional, em conformidade
Para ficar atualizado com os assuntos do transporte rodoviário de cargas e logística siga o SETRANS no site e mídias sociais: Whatsapp; Facebook; Instagram e Youtube. Nestas mídias, são publicadas as importantes mudanças na legislação, assuntos trabalhistas e tributários, indicadores econômicos e programação de palestras
Fique atualizado com as novidades sobre os impactos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5322), que trata da Lei do Motorista (Lei nº 13.103/2015) no TRC, durante palestra on-line, do Programa Ação ABC Empresarial do SETRANS, em 24 de fevereiro, as 16 horas. Com a
Nova publicação da CNT mostra que, nos últimos 14 anos, a iniciativa privada respondeu por 67,2% dos investimentos em infraestrutura aeroportuária A Lei de Concessões (Lei nº 8.987/1995) completa, nesta quinta-feira (13), 30 anos, consolidando seu papel como marco para a modernização do setor de
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, durante a 1001ª Reunião de Diretoria, as minutas de Deliberação e de referencial de Termo Aditivo para permitir a substituição de praças de pedágio convencionais por pedágio eletrônico em novos contratos de concessão rodoviária. Essa mudança representa
Os dados fazem parte da nova edição do Radar CNT do Transporte, com base nas informações do Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego O setor de transporte encerrou 2024 com um saldo positivo de 113.786 postos de trabalho, resultado da diferença entre 1.386.087 admissões
Em decorrência do aumento no preço do Diesel S10 ao consumidor de 5,57%, e com o atingimento do gatilho da tabela do piso mínimo de frete, a ANTT divulgou os seguintes reajustes médios, de acordo com o tipo de operação: Tabela A – transporte rodoviário