
Ministério dos Transportes abre Consulta Pública sobre reconhecimento de Pontos de Parada e Descanso
Portaria nº 485/2025 estabelece novos procedimentos e revoga norma anterior; contribuições podem ser enviadas até 15 dias após a publicação, por meio da plataforma Participa + Brasil O Secretário-Executivo do Ministério dos Transportes torna pública a citada Portaria, que oficializa a abertura da Consulta Pública












