Presidente Vander Costa defende que segurança jurídica e escuta à sociedade são essenciais para modernizar o marco civil diante das transformações tecnológicas e econômicas

O presidente do Sistema Transporte (CNT, SEST SENAT e ITL), Vander Costa, participou, na semana passada, do encontro Diálogos Brasil – A Reforma do Código Civil e os Impactos para a Sociedade, que reuniu autoridades, representantes do setor produtivo, juristas e acadêmicos para discutir o anteprojeto de atualização do Código Civil. Em sua intervenção, Vander destacou que a revisão do diploma “é oportuna e necessária”, sobretudo diante da velocidade das mudanças tecnológicas e do impacto direto das normas civis na vida econômica do país.

Para ele, a atualização do Código Civil precisa reforçar previsibilidade, clareza e estabilidade – valores indispensáveis ao ambiente de negócios e à atração de investimentos. “Contrato precisa ter previsibilidade e clareza para atrair investimento. No setor de transporte, estamos vivendo um momento positivo justamente porque as concessões recentes foram estruturadas com regras mais claras, fruto do trabalho do Ministério dos Transportes e agências reguladoras. A atratividade dos leilões mostra que esse é o caminho, e esse princípio também deve constar no Código Civil”, afirmou.

O presidente ressaltou que a participação do setor produtivo é fundamental nesta segunda etapa da discussão. Ele lembrou que empregadores e entidades empresariais têm a responsabilidade de contribuir para o aperfeiçoamento das normas. “Representamos os empregadores do Brasil, aqueles que colocam capital próprio para gerar trabalho e movimentar a economia. Por isso é essencial estarmos presentes nesse debate”, disse.

Vander também chamou atenção para novos desafios, como heranças digitais e relações jurídicas decorrentes da transformação tecnológica. Ele reforçou a importância de ampliar o prazo de emendas e aprofundar o diálogo com a sociedade para garantir que o texto final reflita as necessidades atuais e futuras.

O presidente da Comissão Temporária para Atualização do Código Civil no Senado Federal e autor do projeto de lei que propõe a revisão do Código Civil, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou o histórico da iniciativa e destacou que a proposta não pretende substituir o código vigente, mas atualizá-lo à luz das transformações sociais, tecnológicas e comportamentais das últimas duas décadas. Ele relatou que “os últimos 20 anos trouxeram mudanças tão profundas quanto séculos inteiros”.

“Atualizar o Código Civil foi, de todos os desafios que enfrentei no Parlamento, o mais complexo, porque o direito civil rege a vida das pessoas do nascimento à morte. A comissão de juristas fez um trabalho técnico de excelência, mas o passo mais importante é este que vivemos agora, o debate no Parlamento, onde a sociedade se faz representar e onde o texto deve ser aperfeiçoado”, afirmou.

O senador explicou ainda que o texto apresentado segue integralmente a proposta da comissão “por respeito técnico”, mas será aprimorado a partir de emendas e contribuições de entidades, especialistas e setores econômicos.

O vice-presidente da Comissão Temporária de Atualização do Código Civil, senador Efraim Filho (UNIÃO-PB), reforçou que o anteprojeto entregue pelos juristas “não é ponto de chegada, é ponto de largada” e que o teste real da proposta ocorre na sociedade. Ele celebrou ainda a decisão de quadruplicar o prazo de apresentação de emendas, o que permitirá maior participação de entidades, universidades e segmentos produtivos.

O painel foi moderado pelo presidente da Comissão Especial de Direito Civil da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Pedro Alfonsin. Participaram também a professora Judith Martins-Costa, que abordou cláusulas gerais e conceitos indeterminados; o professor Paulo Doron R. de Araujo (FGV-SP), que discutiu os desafios das garantias contratuais; Rubens Vidigal Neto, coordenador da Comissão de Direito Financeiro do Ibrademp (Instituto Brasileiro de Direito Empresarial); e Marina Copola, diretora da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que tratou da importância de uma regulação estável para fomentar fundos de investimento e inovação.

Fonte: Agência CNT Transporte Atual