A tecnologia avançada traz benefícios e desafios para a sociedade e mundo corporativo. Uma realidade sem volta, que nos processos fiscalizatórios, podem penalizar as empresas desatualizadas, sem informações e sistemas adequados para o cumprimento da legislação.  

Estou me referindo a Fiscalização Eletrônica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Piso Mínimo de Frete, realizada desde o mês passado. Como a maioria já sabe, com a publicação da Nota Técnica 2025.001 foi alterado o layout do MDF-e, exigindo o preenchimento de informações da operação de transporte de carga lotação, especialmente quando envolver a contratação de transportadores autônomos.

Para a fiscalização, a ANTT consegue fazer o cruzamento de dados eletrônicos do MDF-e e do CIOT,  e se o valor declarado for abaixo do piso ou for omitido, a multa será aplicada automaticamente.

Assim, o SETRANS recomenda que as empresas avaliem constantemente os seus  procedimentos internos e sistemas de emissão de documentos fiscais para o correto preenchimento, assegurando que os valores praticados atendam as regras do piso mínimo de frete.

Inclusive, o tema tem mobilizado o SETRANS. Uma das ações foi divulgar esclarecendo as empresas associadas sobre a legislação para  evitar autuações, e destaco a produção de ebook, publicado recentemente.

Outra realidade é que a legislação precisa de aperfeiçoamento, por isso, o SETRANS, ciente de sua atuação institucional, além de orientar as empresas sobre as mudanças para uma maior segurança jurídica, trabalha junto com as entidades do setor como interlocutores das transportadoras na ANTT.  

Participe do SETRANS trazendo suas demandas sobre a  ANTT  ou de outros assuntos para o esclarecimento e direcionamento na busca de soluções e orientações.

Marcel Zorzin, Presidente do SETRANS