Suspensão Contrato de Trabalho
Modelo de acordo individual para suspensão contratoPrezado Associados,
A equipe do Setrans está atuando para dar suporte aos seus associados no enfrentamento da pandemia do novo corona vírus e para mitigar os impactos das medidas de isolamento e outros reflexos nas operações da cadeia do transporte está enviando alguns comunicados/informativos, vide o conteúdo a seguir, que traz modelo de acordo individual para suspensão de contrato.
Lembrando que:
- Somente pode ser firmado este acordo individual com empregados que ganham até R$ 3.135,00 e empregados com nível superior e que percebam salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
- A empresa deverá comunicar o sindicato e o ministério da economia no prazo de 10 dias contados do acordo, sendo que o governo ainda vai informar como será feita a comunicação ao ministério.
- O item 2.6 do acordo somente se aplica para empresa que tiveram receita bruta superior a R$ 4.800.000,00 no ano de 2019. Para as demais, o item 2.6 deve ser excluído.