O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou resolução que reduz o valor do seguro obrigatório de veículos, o DPVAT, numa média de 63 por cento para 2019. Para automóveis particulares, táxis e carros de aluguel, o valor unitário do prêmio passará de 41,40 para
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou a liminar deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956 na qual havia determinado a suspensão da aplicação das medidas administrativas, coercitivas e punitivas em caso de inobservância dos preços mínimos previstos para os fretes na
O Diário Oficial do Estado de São Paulo de 12 de dezembro de 2018 publica Resolução que limita o valor pra pagamento de tributos estaduais em espécie. A determinação entra em vigor no próximo dia 1º de janeiro. Confira a íntegra da resolução. Diário Oficial
A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 293 de 2004, que “altera o Sistema Tributário Nacional”, aprovou no último dia 11 de dezembro o relatório do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) com complementação de voto. O texto segue para deliberação do
O juiz Daniel Carneiro Machado, da 21ª Vara Federal de Minas, suspendeu a regra da Receita que só autoriza contribuintes a retirar da base de PIS e Cofins o ICMS que ainda não tivessem recolhido. De acordo com a decisão judicial, o ICMS já registrado
Nova edição do boletim Transporte em Números, da CNT, analisa desempenho da economia e do setor transportador. A CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulga, nesta terça-feira (11), a nova edição do boletim Transporte em Números, em que analisa o desempenho da economia brasileira e
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a Tomada de Subsídio nº 18/2018, nesta segunda-feira (10/12), com o objetivo de possibilitar o encaminhamento de contribuições por escrito pela sociedade sobre os resultados e sugestões apontadas pelo Grupo de Trabalho ITV 01/2018, conduzido pela Empresa
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) o pagamento de indenização devida quando se dispensa empregado sem justa causa nos 30 dias que antecedem a data-base de reajuste salarial. No caso de seis empregados
Fluxo de veículos leves apresentou expansão de 2,6%, enquanto o fluxo de pesados cresceu 0,6%. São Paulo, 10 de dezembro de 2018 – O índice ABCR de atividade referente a novembro de 2018 apresentou elevação de 1,6% no comparativo com outubro, conforme os dados dessazonalizados.
A lei 13.703/2018 determina que os valores mínimos de frete serão sempre definidos pela ANTT, com participação dos embarcadores, sindicatos, cooperativas e transportadores autônomos considerando para tanto os custos operacionais de diferentes tipos de cargas (geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel), sendo que os