O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, em decisão liminar (provisória), a constitucionalidade da terceirização da atividade-fim de empresas. A possibilidade da terceirização da atividade-fim já está afirmada na Lei 11.442, de 2007, e na nova lei trabalhista, que entrou em
Leia a entrevista concedida pelo presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho, à Revista CNT Transporte Atual. As novas regras aprovadas pela Reforma Trabalhista passaram a vigorar no Brasil desde 11 de novembro. Ao todo, a Lei nº 13.467/2017 alterou mais de cem pontos da
Programa Ambiental do Transporte, criado em 2007, desenvolve diversos projetos e mobiliza entidades do setor em todo o Brasil. O Despoluir – Programa Ambiental do Transporte completou, em 2017, dez anos. Para marcar a década e fazer um balanço da atuação nesse período, a CNT
O coquetel de encerramento das atividades de 2017 do SETRANS reuniu cerca de 150 pessoas, no Restaurante 7 Mares, em São Caetano do Sul (SP), no último dia 15 de dezembro. O prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, disse estar otimista com os
O SETRANS enviou ofício ao presidente do Centro De Gestão de Meios de Pagamento S/A (CGMP) e ao diretor de operações da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), informando que o Sindicato teve conhecimento de que empresas de sua base de representação
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Ministério do Trabalho (MTb), publicou no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (18/12), a Resolução nº 874/2017, que altera a Resolução nº 765/2014, que dispõe sobre as normas para parcelamento de
As novas regras trabalhistas sobre honorários sucumbenciais devem valer mesmo para aqueles processos que foram ajuizados antes da vigência da reforma trabalhista (Lei 13.467/17). O entendimento é do juiz da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda (RJ), que, com base na reforma, condenou uma
A diretoria informa que o SETRANS estará em período de férias entre os dias 18 de dezembro de 2017 até 08 de janeiro de 2018. As atividades retornarão no dia 09 de janeiro de 2018 às 8 horas. O SETRANS desejamos a todos um Feliz
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, no dia 15/12, o convênio de convalidação dos incentivos fiscais de ICMS. Assim, os estados que quiserem manter benefícios relativos a esse tributo deverão cumprir determinadas regras do Confaz. Estados da região Sudeste que se opunham à
CRLV estará disponível em todo o Brasil até o final de 2018 Depois da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), documento veicular de porte obrigatório, também terá versão digital. O CRLVe estará disponível em todo o Brasil