A nova fase do programa Acordo Paulista, lançada no último dia 24, para parcelamento de débitos de pequeno valor (até R$ 42.432,00), engloba pendências com custas processuais no Tribunal de Justiça de São Paulo. Também estão contempladas no edital dívidas com Imposto Sobre Propriedade de
Levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito indica que Detrans de 21 estados aderiram à Venda Digital. Já a Indicação de Real Infrator on-line está disponível em 15 unidades da Federação. Ambos os serviços poupam tempo e agilizam processos dos cidadãos. A Carteira Digital de Trânsito
O SEST SENAT e a Fenapaes (Federação Nacional das Apaes) firmaram um acordo de cooperação técnica para ampliar o projeto Impulsiona em todo o país, oferecendo qualificação profissional a pessoas com deficiência e facilitando sua inserção no mercado de trabalho. A assinatura do acordo ocorreu
As regras para emissão do CT-e Simplificado contidas na Portaria SRE nº 69/24 entram em vigor a partir de 21 de outubro. Esta diretriz foi publicada no último dia 3 de outubro, no Diário Oficial do Estado, por meio da Portaria SRE nº 74/24 que
Com foco em melhorar a qualidade da infraestrutura de todo o país, o Governo Federal segue investindo na manutenção da malha rodoviária. Entre janeiro e agosto deste ano, foram investidos mais de R$ 6,3 bilhões somente na manutenção dos mais de 61 mil quilômetros de
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, no último dia 3, durante a Reunião de Diretoria (Redir) a alteração no texto da Resolução ANTT nº 5.987, de 1º de setembro de 2022, que disciplina o processo administrativo de requerimento para exploração de novas ferrovias,
O SETRANS divulga Edital de Convocação para Eleições Sindicais da entidade agendada para o próximo dia 11 de novembro ( 1ª Convocação das 09 às 16 horas e 2ª Convocação das 16 às 18 horas),na sede da entidade, em São Caetano do Sul-SP. O edital
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 30/09/2024, a Resolução 586, que dispõe sobre métodos consensuais de solução de disputas e visa reduzir a litigiosidade na Justiça do Trabalho e regulamentar os acordos extrajudiciais homologados em juízo para dar-lhes eficácia de quitação ampla,
Foi publicada, no Diário Oficial da União, de 30 de outubro de 2024, a Resolução do CNSP ( Conselho Nacional de Seguros Privados) nº 472, de 25/09/2024, que “estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos Seguros de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga”. Prevista no Plano de
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), além de atuar na construção, manutenção e restauração das rodovias, também é, no âmbito das rodovias federais, responsável por cumprir e fazer cumprir a legislação, executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência por