Após ter sido apreciado pelo Senado Federal na semana passada, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (17). O texto aguarda a sanção presidencial nos próximos dias – etapa em que
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reforça que o portal eletrônico oficial da ANTT é vinculado ao Governo Federal: http://gov.br/antt e o único canal para serviços de consulta, recursos ou emissão de boletos de multas da Agência. Alguns sítios eletrônicos, de domínio privado com
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) lança, nesta terça-feira (17), o Guia CNT de Segurança nas Rodovias Brasileiras 2025. O trabalho apresenta recomendações básicas para motoristas sobre a importância do respeito às regras de trânsito e à sinalização. Além disso, destaca a necessidade de atenção
O STF (Supremo Tribunal Federal), nesta sexta-feira (13), julgou constitucional o regramento do contrato de trabalho intermitente, modalidade instituída pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017). O julgamento abrangeu três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionavam a legalidade do modelo. As ações foram movidas pela
A Prefeitura de São Paulo publicou na sexta-feira (13), no Diário Oficial da Cidade, portaria em que atualiza as regras para o transporte de produtos perigosos por veículos de carga nas ruas da capital. Entre outras medidas, a Portaria nº 051, da Secretaria Municipal de
A contribuição sindical está prevista no artigo 149 da Constituição Federal de 1988 e nos artigos 578 a 591 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A contribuição é facultativamente recolhida pelos empregadores, no mês de janeiro, e pelos transportadores autônomos, no mês de fevereiro
O último Programa Ação ABC Empresarial – Negócios e Debates no TRC, do SETRANS de 2024 foi realizado na quinta-feira (12). No evento de confraternização e networking participaram lideranças, empresários e executivos do setor e representantes das empresas parceiras. O presidente do SETRANS, Claudio Borelli,
Os empresários do transporte rodoviário de cargas (TRC) do estado de São Paulo estão mais confiantes em relação à economia e ao desempenho dos seus negócios. No entanto, a avaliação dos empresários para os próximos seis meses piorou. É o que mostram os resultados da
Uma excelente oportunidade para os Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro e Pequenas Empresas (MPEs): o prazo para regularização de dívidas do Simples Nacional foi prorrogado para 31 de janeiro de 2025. A medida oferece condições especiais para que os pequenos negócios regularizem suas pendências tributárias
A partir do dia 1º de janeiro de 2025 o Vale-Pedágio obrigatório passará a valer de forma eletrônica, com o uso de TAGs. Dessa forma, os modelos operacionais atuais, cartão e cupom, serão descontinuados. A nova regra foi estabelecida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres