Somente no ano passado, a Justiça do Trabalho contabilizou 4.539 novos casos de assédio sexual. Os dados são preocupantes, por isso, o SETRANS promoveu o Programa Ação ABC Empresarial, na segunda-feira (06), para tratar da legislação sobre assédio no trabalho.
Na abertura do evento, o diretor do SETRANS e coordenador da Comjovem ABC, Marcel Zorzin, comentou que nesta semana, em 08 de março, é comemorado o Dia Internacional da Mulher, e parabenizou as convidadas, destacando a importância que exercem nas empresas de transportes.
A advogada e assessora jurídica do SETRANS, Mariana Tani, iniciou sua apresentando falando da Lei 14.457/2022, que cria o programa Emprega + Mulheres, prevendo medidas de inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho e prevê mecanismos para prevenir e combater o assédio no mercado de trabalho.
Mariana destacou que o programa é destinado à inserção e à manutenção de mulheres no mercado de trabalho e tem as seguintes medidas: apoio à parentalidade na primeira infância; apoio à parentalidade por meio da flexibilização do regime de trabalho; qualificação de mulheres, em áreas estratégicas para ascensão profissional; apoio ao retorno ao trabalho das mulheres após o término da licença-maternidade; reconhecimento de boas práticas na promoção da empregabilidade das mulheres, por meio da instituição do Selo Emprega mais Mulher; prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no âmbito do trabalho: e estímulo ao microcrédito para mulheres.
Disse que as empresas que precisarem ter a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), conforme as regras da Norma Regulamentadora nº 5 da Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Previdência, devem atender aos procedimentos indicados na lei. Mariana destacou que a questão do assédio é mais ampla e aplica-se a todos na empresa, homens e mulheres.
A advogada Valéria Zimpeck Mirshawka, especialista em governança, destacou a importância de tratar o tema assédio moral e sexual na cultura da empresa, sensibilizar e conscientizar as pessoas. Destacou a importância de adotar um código de conduta com um conjunto de regras que devem ser cumpridas na empresa. Explicou que o código de conduta pode geral e incluir tópicos sobre assédio. Apresentou alguns exemplos de textos que podem estar no código. Explicou que o código de conduta pode ser geral e incluir tópicos sobre assédio. Valéria apresentou exemplos de atitudes/práticas que não são aceitas e que podem constar no código de conduta.
A assessoria jurídica do SETRANS pode fornecer mais informações sobre o assunto para as empresas associadas.
Parceria
O Programa Ação ABC Empresarial tem a parceria das empresas SN Serv Nova; Mercedes-Benz; Volkswagen Caminhões e Ônibus; Alper Seguros; Scania; DSS Informática e 3S Tecnologia
Fonte: SETRANS
