Diante das alterações, Federação de São Paulo intensifica ações de orientação e esclarecimento para ajudar empresas de transporte a se adequarem às novas exigências

Desde 6 de outubro de 2025, entraram em vigor novas exigências para a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), documento digital único e obrigatório que reúne informações essenciais da operação de transporte rodoviário de cargas. As mudanças ampliam o conjunto de informações que devem constar no documento e fazem parte de um movimento de fortalecimento da fiscalização eletrônica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), especialmente no monitoramento do cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC).

Na prática, as novas regras do MDF-e aumentam o nível de controle sobre as operações de transporte e permitem o cruzamento automático de dados pelas autoridades regulatórias. Caso essas informações não sejam preenchidas corretamente, o documento pode ser rejeitado automaticamente pelo sistema, o que pode gerar atrasos na operação, autuações e até retenção da carga durante fiscalizações.

Diante desse cenário, a Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) tem intensificado ações de orientação para auxiliar os transportadores na adaptação às novas exigências. Por meio de eventos técnicos, encontros regionais e materiais de apoio desenvolvidos em conjunto com especialistas do setor, a entidade busca esclarecer dúvidas e apoiar as empresas na adequação de sistemas, processos operacionais e rotinas de emissão do MDF-e.

Para o presidente da FETCESP, Carlos Panzan, as mudanças reforçam o papel do documento como ferramenta de controle e transparência nas operações do transporte rodoviário de cargas, mas exigem atenção das empresas. “A atualização do MDF-e amplia o nível de detalhamento das informações e torna o documento ainda mais relevante para a fiscalização eletrônica do setor. Isso exige que as transportadoras revisem seus processos internos, adaptem sistemas e capacitem suas equipes para evitar inconsistências que possam gerar rejeições ou autuações”, afirma.

Segundo ele, muitas das dúvidas das empresas desde outubro de 2025 estão relacionadas justamente à aplicação prática das novas exigências no dia a dia das operações. “O MDF-e passou a ter um papel ainda mais ativo no cruzamento de dados pelas autoridades. Por isso, o preenchimento correto das informações é fundamental para garantir segurança jurídica e evitar problemas durante o transporte”, acrescenta.

Como parte desse esforço de orientação, a FETCESP vem , neste início de 2026, promovendo encontros técnicos com transportadores por meio de sindicatos filiados, como SINDICAMP, de Campinas; SETRANS, do ABC Paulista; SINDISAN, do litoral de São Paulo, e SINDIVAPA, do Vale do Paraíba. Os eventos têm reunido empresários e profissionais do setor para discutir as mudanças e esclarecer dúvidas operacionais.

“A experiência desses encontros mostra que existe grande interesse das empresas em entender melhor as novas regras. Muitos transportadores buscam orientação prática sobre como adaptar seus sistemas e rotinas de emissão do MDF-e, e esse diálogo direto tem sido fundamental para reduzir dúvidas e facilitar a adaptação do setor”, destaca Panzan.

Outra iniciativa importante nesse processo foi a criação da Cartilha MDF-e, elaborada e realizada pela FETCESP, com autoria da especialista em logística e tecnologia Shirley Cristina Rosseto. O material reúne orientações práticas sobre as mudanças introduzidas pela Nota Técnica e apresenta exemplos de situações comuns enfrentadas pelas empresas.

Segundo o presidente da FETCESP, a cartilha surgiu justamente da necessidade de tornar as informações mais acessíveis ao setor. “Percebemos que muitas empresas ainda não tinham clareza sobre as mudanças que estavam por vir, e isso poderia gerar dificuldades operacionais e até autuações. A ideia da cartilha foi explicar, de forma simples e objetiva, o que mudou e como os transportadores podem se preparar para atender às novas exigências”, explica.

Para Shirley Rosseto, muitas das dúvidas apresentadas nos eventos estão relacionadas a situações operacionais específicas, como operações com múltiplas entregas. “Em alguns casos, uma única viagem pode gerar mais de um MDF-e vinculado a diferentes CT-es. A orientação é informar corretamente o valor total do frete e esclarecer, no campo de observações, que se trata de uma única operação, evitando interpretações equivocadas durante a fiscalização”, afirma.

Na visão da FETCESP, iniciativas de orientação e capacitação são essenciais para garantir que as empresas estejam preparadas para as mudanças regulatórias e possam manter suas operações em conformidade com as exigências fiscais e regulatórias do setor. “Nosso papel é justamente levar informação técnica ao transportador e ajudar as empresas a se adaptarem com segurança às mudanças. Quanto mais preparado o setor estiver, menores serão os riscos operacionais e regulatórios”, conclui Carlos Panzan.

Fonte: FETCESP