À semelhança do que foi anunciado no início desta semana pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a União pretende suspender o reajuste das tarifas de pedágio em pelo menos três rodovias federais: Nova Dutra, Ponte Rio-Niterói e Rio-Juiz de Fora. Todas têm reajuste contratual previsto para agosto. As duas primeiras são concessões da CCR e a terceira é administrada pela Concer, controlada pela Triunfo.
Também deverão ser cancelados os aumentos dos ônibus interestaduais de passageiros, que deveriam ser aplicados no dia 1º de julho. “Não há clima para isso agora”, disse ao Valor o ministro dos Transportes, César Borges.
Às vésperas de leilões que vão entregar mais 7,5 mil quilômetros de estradas federais para a iniciativa privada, o ministro fez questão de ressaltar um ponto: não há possibilidade de se ferir o equilíbrio econômico-financeiro das atuais concessionárias e nem de haver prejuízo às empresas.
“Nós vamos trabalhar para não ter reajuste nenhum agora, com muito cuidado para preservar integralmente os contratos”, frisou Borges. Questionado sobre como o governo poderá conciliar as duas coisas, ele evitou entrar em detalhes: “O momento exige que sejamos criativos”.
O Valor apurou que a CCR e a Triunfo serão convocadas para reuniões em Brasília, nos próximos dias, mas o assunto é tratado com o máximo de cuidado para não enviar ao mercado um sinal errado sobre a segurança jurídica que cerca os próximos leilões de rodovias federais. Por outro lado, a intenção preferencial do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão responsável pelo cálculo e pela aplicação dos reajustes, é não apenas adiar a alta dos pedágios – por exemplo, parcelando o aumento que seria dado agora ao longo dos próximos anos. O objetivo é chegar a uma solução que permita cancelar o reajuste deste ano.
As equipes técnicas estudam como fazer isso, mas duas alternativas começaram a ser avaliadas, segundo uma fonte qualificada do setor. A primeira é estender, por alguns meses, os contratos em vigência das atuais concessionárias em troca da manutenção dos pedágios nos valores praticados hoje. Eles expiram em 2015 (Ponte Rio-Niterói) e em 2021 (Nova Dutra e Concer).
Os técnicos sabem, no entanto, que o Palácio do Planalto nunca teve simpatia por esse tipo de ajuste. Outra hipótese é repactuar determinadas obras previstas no período restante das concessões, além de capturar ganhos de produtividade, mas há dúvidas de que isso seria suficiente para zerar o aumento previsto.
As simulações sobre o reajuste das tarifas de pedágio, se nenhuma providência for tomada, ainda vinham sendo elaboradas pelos técnicos. Mas não havia muita expectativa de que os reajustes ficassem significativamente abaixo do IGP-M, indexador dos contratos firmados nos anos 1990, que está acumulado em 6,22% ao longo dos últimos 12 meses.
Na segunda-feira, Alckmin cancelou o reajuste dos pedágios nas estradas concedidas pelo governo de São Paulo, que seria aplicado no dia 1º. A fórmula anunciada pelo governador não implica perdas financeiras para as concessionárias. Entre as medidas adotadas como alternativa ao aumento das tarifas, está a mudança no sistema de cobrança dos pedágios por caminhões.
O governador do Paraná, Beto Richa, também atuou fortemente para suspender a alta de 14,6% nas tarifas da distribuidora de energia Copel, controlada pelo governo estadual. Essas duas decisões levaram analistas de mercado a sugerir que investidores evitem as ações de empresas estatais ou concessionárias de serviços públicos, submetidas cada vez mais a medidas de cunho político, com a proximidade das eleições de 2014. Isso provocou forte recuo nas ações de várias companhias do setor, na segunda-feira. As perdas foram parcialmente recuperadas no pregão de ontem (25/6).
Fonte: Valor Econômico – 26/6/2013
