Objetivo:
Esclarecer ponto a ponto as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista, e seus reflexos no setor de transporte rodoviário de cargas, possibilitando que a empresa e os profissionais envolvidos possam aplicar corretamente as novas regras, evitando prejuízos advindos de eventuais desconhecimentos legais, bem como favorecendo-se, sempre que possível, das novas regras.
Programa:
1 – Alterações na Legislação trabalhista
- Duração da jornada de trabalho
- Horas extras
- Trabalho remoto (home office)
- Tempo a disposição do empregador
- Horas in tinere
- Intervalo para refeição
- Banco de horas
- Prorrogação da jornada de trabalho
- Jornada em tempo parcial
- Remuneração e sua incorporação
- Salário utilidade
- Equiparação salarial
- Férias fracionadas
- Gestante – ambiente insalubre
- Nova justa causa
- Acordo para rescisão
- Termo de quitação anual
- Desnecessidade de homologação da rescisão
- Prazo para pagamento de verbas rescisórias
- Dispensas Coletivas
- Vestimenta
- Trabalho Autônomo
- Multa por falta de registro de empregado
- Sócio retirante
- – Negociação coletiva / Direito Coletivo do Trabalho
- Negociado sobrepondo ao legislado: o que pode e o que não pode ser negociado entre empregador e empregado?
- Representação dos empregados
- Contribuição sindical
- Vigência dos instrumentos coletivos
3 – O Processo do Trabalho
- Parâmetros para fixação de indenização
- Responsabilidade por dano processual: má fé do reclamante ou reclamado
- Multa
- Novas regras para edição de Súmulas
- Prazos processuais – nova regra
- Justiça gratuita
- Honorários Periciais
- Honorários advocatícios de Sucumbência
- Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Multa a testemunha
- Exceção de Incompetência – novas regras
- Preposto
- Ausência das partes em audiência
- ônus da prova
- Novos requisitos da petição inicial
- Seguro Garantia em Execução
- Impugnação na liquidação de sentença
- Transcendência do Recurso de Revista
- Depósito Recursal – novas regras
Público Alvo:
Empresários, profissionais de recursos humanos, advogados, contadores, administradores e demais pessoas interessadas em conhecer as mudanças na legislação trabalhista.
FACILITADOR:
Dra. Mariana Tani – Departamento Jurídico Paulicon
Dr. Marco Aurélio Guimarães Pereira – Advogado e Consultor Tributário, Consultor Jurídico do Setrans e Sócio administrador da empresa PAULICON Contábil.
DATA: 12 de Julho de 2018 – DAS 09h00 AS 18h00t
INVESTIMENTO:R$ 165,00 por participante para empresas associadas.
R$ 230,00 por participante para empresas não associadas.
Incluso: Apostilas, Certificado. Estacionamento e Coffee Break!
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: (011) 4330-4800 com Thayná e-mail : treinamento@setrans.com.br
IMPORTANTE SABER:
- A Confirmação do Treinamento será informada ao participante com 01 dia de antecedência.
- O cancelamento da inscrição do treinamento só será aceito com 02 dias de antecedência, por telefone ou e-mail. Para desistência ou falta sem esse aviso prévio, será cobrado do inscrito 35% do valor do treinamento, referente as despesas gerais do evento.
LOCAL: Avenida Conde Francisco Matarazzo, nº 838 – Fundação – São Caetano do Sul – SP.