A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou o aviso de abertura da Audiência Pública nº 11/2020, conforme o Diário Oficial da União (DOU) de 10 de dezembro2), para receber contribuições às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, para concessão do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro (RJ) – Governador Valadares (MG), compreendido pelos seguintes trechos da BR-116/RJ/MG – BR-465/493/RJ:
Rodovia BR-116/RJ – Trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-101/RJ (Trevo das Margaridas), no município do Rio de Janeiro (RJ), e o entroncamento com a BR-465, em Seropédica (RJ) (46,6 km);
Rodovia BR-116/RJ – Trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-393, no distrito de Jamapará (RJ), e o entroncamento com a BR-040(A)/493(B)/RJ-109, em Duque de Caxias (RJ) (146,3 km);
Rodovia BR-116/MG – Trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-381/451, em Governador Valadares (MG), e a divisa dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro (409,6 km);
Rodovia BR-493/RJ – Trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-101 (Manilha), em Itaboraí (RJ), e o entroncamento com a BR-116 (Santa Guilhermina), em Magé (RJ) (26,0 km);
Rodovia BR-493/RJ – Trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-040/116(B), em Duque de Caxias (RJ), e o Porto de Itaguaí (RJ) (75,6 km);
Rodovia BR-465/RJ – Trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-116 e o entroncamento com a BR-101 (22,8 km).
O período para envio de contribuições será do dia 17 de dezembro de 2020 até as 18 horas do dia 5 de fevereiro de 2021 (horário de Brasília). Confira, no serviço abaixo, para saber como participar.
Concessão – A concessão fará a ligação entre as cidades do Rio de Janeiro (RJ) e Governador Valadares (MG), sendo estratégica pela sua extensão e seu volume de tráfego, envolvendo três rodovias federais: BR-116/RJ/MG, BR-493/RJ e BR-465/RJ.
Para este Processo de Participação e Controle Social (PPCS), o trecho que será levado ao conhecimento da sociedade apresenta uma extensão total de 726,9 km, sendo 536,6 km de pista simples e 190,3 km de pista dupla com canteiro central ou barreira rígida:
Os investimentos previstos totalizam R$ 8.854.410.731,00, estando os desembolsos concentrados nos nove primeiros anos da concessão, proporcionando aos usuários a infraestrutura no primeiro terço do período da concessão. O objetivo é melhorar o nível de serviço ofertado, assegurando maior fluidez e confiabilidade, bem como garantir a segurança do transporte de carga e de passageiros, reduzindo a ocorrência de acidentes, o tempo de viagem e o custo logístico.
Quanto às principais intervenções em ampliação de capacidade e melhorias, segue tabela proposta:
Os seguintes trechos foram incluídos no escopo da nova concessão: BR-116/RJ (56 km)(Entroncamento da Av. Brasil até Viúva Graça, antiga Dutra), BR-116/MG (409,60 km), BR-465/RJ (22,80 km) e BR-493/RJ (101,60 km), um trecho de 46,6 km. No total, serão 726,9 km de extensão.
Em relação às praças de pedágio, serão distribuídas doze pelo sistema rodoviário:
A Tarifa Básica de Pedágio definida como resultado da conjunção entre as diversas premissas adotadas resultam em:
* Vale mencionar que, em alguns casos, a transição da aplicação da tarifa simples para a tarifa duplicada ocorrerá de forma proporcional aos trechos duplicados de cada TCP.
Histórico – A rodovia BR-116/RJ, trecho Além Paraíba – Teresópolis, entroncamento com a BR-040/RJ foi concedida em 1995 à Concessionária Rio-Teresópolis (CRT), na 1ª Etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais (PROCROFE), com extensão de 142,5 km. Atualmente, compreende 3 (três) praças de pedágio, sendo uma praça principal e duas auxiliares, localizadas no município de Magé: Eng. Pierre Berman, Santa Guilhermina e Santo Aleixo, as quais serão substituídas pelas doze praças já mencionadas.
As minutas de edital, contrato e Programa de Exploração da Rodovia (PER) da nova concessão, que serão objetos da Audiência Pública nº 11/2020 foram elaborados pela ANTT, após qualificação pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI, com subsídios da Empresa de Planejamento e Logística – EPL e premissas apresentadas pelo Ministério da Infraestrutura.
Serviço
Evento: Audiência Pública nº 11/2020
Período de contribuições: 17/12/2020 a 5/2/2021
Sessão pública virtual: 15 de janeiro de 2021
Horário: das 14h30 às 18h (horário de Brasília)
Endereço: a sessão pública será virtual, realizada por meio de videoconferência, pelo Canal ANTT no Youtube e pela plataforma Microsoft Teams.
Obs.: O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado até as 14h do dia 13 de janeiro de 2021 no site da ANTT.
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação da Audiência, estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.gov.br/antt – Participação Social – Audiência Pública nº 11/2020.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail ap011.2020@antt.gov.br.
Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo. Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.
Fonte. ANTT