Contribuições poderão ser enviadas a partir do dia 14/12 até 04/02/2021
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de 4 de dezembro, o aviso de Audiência Pública nº 8/2020, que propõe a revisão da Resolução nº 4.799/2015, a qual estabelece procedimentos para inscrição e manutenção do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC). A última revisão à Resolução nº 4.799 aconteceu em 2015 e, ao longo desses cinco anos, foram observadas oportunidades de aperfeiçoamentos que possibilitarão melhor aplicação e acompanhamento da norma pelo mercado, bem como o ajuste da regra à realidade atual. As contribuições poderão ser enviadas a partir do dia 14/12 até 04/02/2021. A sessão pública virtual será em 26/01/2021. Mais informações no site da ANTT (www.antt.gov.br)
Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo. Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.
Serviço:
Evento: Audiência Pública nº 8/2020
Período de Contribuições: 14/12//2020 a 04/02/2021
Sessão Pública Virtual: 26/01/2021
Obs: O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado no dia 25 de janeiro de 2021 no portal da ANTT.
Mais informações sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da audiência estarão disponíveis no sistema ParticipANTT.
Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail: ap008.2020@antt.gov.br.
Fonte: ANTT