A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU), da sexta (8), a Resolução nº 6.031, que estabelece regras para a contratação e a execução de operações acessórias ao serviço de transporte ferroviário de cargas.
A publicação e seus anexos aplicam-se às concessionárias e subconcessionárias ferroviárias, além de Agentes Transportadores Ferroviários (ATF).
A Resolução entra em vigor a partir de 2 de janeiro de 2024.
Fonte e foto: A NTT