ANTT destaca segurança jurídica e soluções consensuais para fortalecer concessões rodoviárias
Durante o 2º Seminário A Jurídica ABCR 2026, diretor-geral Guilherme Theo Sampaio defendeu a previsibilidade regulatória, a gestão de riscos e a modernização dos contratos como caminhos para ampliar investimentos e melhorar os serviços aos usuários
segurança jurídica nas concessões rodoviárias vai além do cumprimento dos contratos. Envolve também a capacidade do poder público de lidar com os desafios e as mudanças que surgem ao longo de sua execução. Essa foi uma das principais mensagens do Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio, durante o painel de abertura do 2º Seminário A Jurídica ABCR 2026, realizado nesta segunda-feira (16/11), na Arena B3, em São Paulo (SP).
Ao discutir os desafios jurídicos do setor, Sampaio destacou a importância de regras claras, estabilidade regulatória e instituições preparadas para administrar contratos de longo prazo. Segundo ele, a previsibilidade é essencial para dar segurança aos agentes públicos, às concessionárias e aos investidores, garantindo clareza sobre as normas aplicáveis e sua continuidade, independentemente das mudanças de governo.
O Diretor-Geral também ressaltou a necessidade de uma matriz de riscos bem definida, capaz de estabelecer com clareza as responsabilidades do poder concedente e das concessionárias. Nesse contexto, instrumentos como os mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro são fundamentais para enfrentar situações que surgem durante a execução dos contratos, preservando os compromissos assumidos e a continuidade dos serviços.
Soluções consensuais para superar impasses
Outro ponto central da participação foi a importância das soluções consensuais para a administração dos contratos de concessão. Para Guilherme Theo Sampaio, os profissionais do Direito e o poder público devem buscar alternativas capazes de resolver impasses de forma eficiente, sem depender exclusivamente de disputas judiciais.
A construção de entendimentos entre as partes, baseada no diálogo, na análise técnica e na segurança jurídica, permite enfrentar divergências e reduzir incertezas. Essa abordagem também contribui para evitar que conflitos prolongados atrasem investimentos, obras e melhorias previstas para as rodovias.
Guilherme Theo Sampaio relacionou a capacidade de solucionar problemas à confiança dos investidores no Brasil. Instituições preparadas, regras estáveis e mecanismos eficientes de gestão contratual ajudam a criar um ambiente mais atrativo para investimentos, fortalecendo a participação de agentes nacionais e estrangeiros no setor de infraestrutura.
Nesse cenário, a ANTT exerce papel fundamental no acompanhamento das obrigações contratuais, na condução de questões regulatórias e na busca por soluções que preservem o equilíbrio das concessões e o interesse público. A segurança jurídica, portanto, não beneficia apenas as relações entre o poder concedente e as concessionárias. Seus efeitos também chegam à população, ao favorecer a continuidade dos investimentos e a qualidade dos serviços oferecidos nas rodovias.
Modernização dos contratos e qualidade dos serviços
A modernização regulatória também ganhou espaço no debate. Guilherme Theo Sampaio abordou desafios relacionados à gestão de riscos, aos mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro, ao sistema de livre passagem (Free Flow) e à busca por maior eficiência e economicidade nas concessões.
Para acompanhar a evolução do setor, essas transformações exigem instrumentos contratuais e regulatórios capazes de incorporar novas tecnologias, aprimorar a prestação dos serviços e assegurar os direitos dos usuários. O objetivo é construir um ambiente que favoreça os investimentos em infraestrutura sem perder de vista a qualidade do atendimento à população.
Ao falar sobre os resultados esperados das concessões, o diretor-geral destacou que o sucesso de uma rodovia não pode ser medido apenas pela execução de obras ou pela melhoria de suas condições físicas. É preciso considerar, sobretudo, a experiência de quem utiliza a infraestrutura: deslocamentos mais seguros, serviços eficientes e melhores condições de viagem para motoristas, passageiros e transportadores.
Essa visão está no centro da atuação regulatória da ANTT, que busca assegurar que os investimentos e as obrigações contratuais se traduzam em benefícios concretos para a sociedade. Afinal, mais do que conectar cidades e regiões, as rodovias aproximam pessoas, facilitam o acesso a serviços e oportunidades e impulsionam o desenvolvimento econômico.
O painel “Grandes Temas Jurídicos do Setor de Concessões de Rodovias” integrou a programação do 2º Seminário A Jurídica ABCR 2026 e reuniu representantes da regulação, do governo e da advocacia pública. Também participaram a procuradora-geral federal, Adriana Venturini; a secretária nacional de Transportes Rodoviários, Viviane Esse; a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra; o diretor-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Marco Aurélio Barcelos; e a diretora jurídica da entidade, Karina Lara Fera.
Além da participação do diretor-geral, a ANTT esteve representada em outros painéis do seminário. Rafael Fortunato, procurador federal junto à Agência, participou do debate sobre os 30 anos de discussões jurídicas nas concessões rodoviárias, às 10h. Às 11h, Fernando Bezerra, superintendente de Infraestrutura Rodoviária (SUROD), integrou o painel sobre os impactos da Reforma Tributária nos contratos de concessão.
A programação também contou com a participação de Cynthia Ruas, superintendente de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação (SUSPI), no painel Rodovias Seguras, ao meio-dia; de Marcelo Fonseca, diretor da ANTT, no debate sobre os desafios do novo ciclo das concessões rodoviárias, às 15h; e de Silvia Leão, procuradora de Matéria Extrajudicial da Agência, no painel de encerramento, às 17h, sobre os desafios e o protagonismo da advocacia de infraestrutura.
Fonte: ANTT / Foto: Márcio Ferreira/Comunicação da ANTT




