ANTT e Mercosul: o que muda para o transporte internacional de cargas em 2026 e 2027
Mercosul avança em regras para caminhões, fiscalização de produtos perigosos e digitalização das fronteiras. Confira os destaques da reunião com a ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) teve papel de destaque na LXX Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 (SGT nº 5) “Transporte”, realizada em 29 e 30 de outubro, em Montevidéu (Uruguai). Os avanços prometem menos burocracia nas fronteiras, regras mais claras para transportadores e mais segurança no transporte internacional de cargas e passageiros. O encontro reuniu Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, além do Chile, como Estado Associado.
A revisão das regras de pesos e dimensões dos veículos, considerada prioritária pelo setor, avançou a partir de uma proposta brasileira apresentada em reuniões anteriores e aprimorada nas negociações. As delegações concordaram em prosseguir em uma reunião extraordinária virtual, marcada para 13 de novembro, para concluir a revisão da Resolução GMC nº 65/08. A meta é aproximar os critérios dos países do bloco e reduzir diferenças regulatórias nas fronteiras.
Além disso, os países acordaram um calendário comum. A partir de 16 de novembro de 2026, terá início a aplicação progressiva de multas previstas na Seção III da Decisão CMC nº 15/19, referente ao transporte rodoviário. Para as demais disposições da norma, a fiscalização seguirá em caráter educativo até 30 de junho de 2027. Esse calendário permite que empresas e transportadores se preparem sem mudanças abruptas e amplia a segurança jurídica.
O Brasil também apresentou os avanços dos testes de um sistema eletrônico, o webservice de cargas, que automatiza a troca de informações entre autoridades sobre licenças, alterações de frota e outros dados operacionais. O projeto está na fase final de testes-piloto entre Brasil e Argentina, e uma reunião prevista para 3 de novembro deve tratar da entrada em operação. A expectativa é ampliar a integração aos demais países do Mercosul e, futuramente, estendê-la ao transporte de passageiros. A ANTT também acompanhou discussões sobre outras iniciativas digitais, como o Certificado de Responsabilidade do Transportador (CRT Digital), o guia digital de legislações de trânsito e o simulador do Corredor Bioceânico.
A reunião acompanhou a implementação da Resolução GMC nº 02/26, que define parâmetros de carga útil convencional para a composição das frotas do transporte internacional. Argentina, Brasil e Paraguai já incorporaram a norma, e o Uruguai informou que o processo está em andamento. A harmonização é considerada essencial para condições equilibradas de concorrência e previsibilidade para os transportadores.
Encontro reuniu 5 países da América do Sul
A delegação brasileira também participou das discussões sobre identificação e rastreabilidade de bagagens e sobre o transporte de encomendas em ônibus internacionais. No tema de seguros de cargas, o Brasil defendeu a continuidade das negociações sobre sub-rogação e repetição, em diálogo com os trabalhos do SGT nº 4 e da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), com o objetivo de superar barreiras que ainda afetam transportadores subcontratados nas operações internacionais. A reunião tratou ainda de certificados de inspeção técnica, do transporte próprio de passageiros e de medidas para facilitar os procedimentos nas fronteiras.
A delegação da ANTT foi formada por Allan Milagres, superintendente de Articulação, Relações Internacionais e Comunicação; Paulo Rychardson, gerente de Relacionamento Institucional e Internacional; Hugo Rodrigues, superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros; André Gonçalves, coordenador de Integração Fronteiriça e Transporte Internacional; Maycon Casal, coordenador de Transporte Rodoviário Internacional de Cargas; Leize Braga, coordenadora substituta de Autorização e Operações do Transporte Internacional de Passageiros.
