A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Deliberação nº 32, de 17 de janeiro de 2018, que aprova a Carta de Serviços ao Usuário da ANTT, com caráter informativo, não alterando regulamentos e normas adotados como base para sua elaboração.
O documento apresenta de maneira objetiva os serviços oferecidos pela Agência a todos os usuários, pessoas física ou jurídica, dividindo-os em áreas organizacionais: Cargas, Marcos Regulatórios, Passageiros, Fiscalização, etc.
A Carta de Serviços pode ser acessada no site da ANTT ou no Portal de Serviços do Governo Federal.
A Deliberação entrou em vigor no dia 26/01 com a sua publicação no Diário Oficial da União.
Fonte: ANTT – 29/01/2018
