Sanção inclui veto a trecho que, na avaliação do governo, poderia abrir brecha para atingir movimentos sociais; Planalto prepara a regulamentação da lei O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei conhecido como “PL Antifacção”, que cria
A NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) e as entidades sindicais a ela vinculadas, com representação em todo o território nacional, alertam que o Transporte Rodoviário de Cargas não tem condições de absorver os recentes aumentos no custo do óleo diesel sem
A FETCESP – Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo e os sindicatos da sua base territorial no Estado de São Paulo, preocupados com a edição da Medida Provisória nº 1343 de 19 de março de 2026, que agrava as
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicará duas resoluções que regulamentam as novas regras do transporte rodoviário de cargas no país. As normas definem os mecanismos de implementação da Medida Provisória nº 1.343/2026 e foram anunciadas pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em coletiva
A recente atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), através da publicação da Portaria MTE 1.419/24, especialmente no tocante ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), representa uma inflexão relevante no modelo regulatório de saúde e segurança do trabalho no Brasil. Através da Portaria MTE 765/25,
Medida já está em vigor, aciona gatilho legal de revisão e consolida nova fase da fiscalização: irregularidade passa a ser impedida antes de acontecer Poucas horas depois de anunciar ao país um novo modelo regulatório que muda a lógica da fiscalização do transporte de cargas,
Parceria com o MTE inclui cursos gratuitos na plataforma e fortalece a empregabilidade no transporte e na logística Profissionais que buscam qualificação gratuita e melhores condições de inserção no mercado de transporte e logística passam a contar com um novo aliado. O QualificaPro, plataforma integrada
A SUSEP publicou a Resolução CNSP nº 488/2026, no dia10.03.2026, que alterou o parágrafo 4º e revogou o inciso I do parágrafo 5º do artigo 4º da Resolução CNSP nº 478/2024 que regulamenta as diretrizes gerais aplicáveis ao Seguro de Responsabilidade Civil de Veículo –
O governo federal publicou no dia 19 de março a Medida Provisória nº 1.343/2026 que amplia medidas coercitivas para transportadores e embarcadores que não cumprem as regras que determinam o pagamento do piso mínimo de frete exigido pela Lei nº 13.703/2018. A citada norma permite
Somente nos dois primeiros meses de 2026, 40 mil infrações foram registradas, segundo ministro. Governo prepara instrumento para aumentar a capacidade de aplicação de punições. O Ministério dos Transportes informou nesta quarta-feira (18) que está intensificando, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),