Em análise preliminar do caso, o ministro Alexandre de Moraes verificou que a Lei estadual 15.626/2014 viola competência da União e estabelece restrição desproporcional à atividade econômica. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
Análise em sete regiões metropolitanas aponta problemas que aumentam o custo operacional e reduzem a qualidade do serviço. A CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulga o estudo “Logística Urbana: Restrições aos Caminhões?”, no qual são analisadas as condições do transporte de carga em sete regiões
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, cassou a parte da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que estipulava o salário básico do trabalhador como base de cálculo do adicional de insalubridade. A decisão se deu na Reclamação (RCL) 6275, ajuizada pela
A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou o edital de concessão e marcou para 27 de julho o leilão de mais três terminais portuários. Dois estão localizados no Porto de Paranaguá (PR) – um para movimentação de carga geral de origem florestal, especialmente papel
Ao reconhecer a legalidade do artigo 201, parágrafo 4º, do Decreto 3.048/99 e da Portaria MPAS 1.135/01, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a validade da contribuição à seguridade social feita pelas empresas de transporte, relativamente à remuneração dos condutores autônomos
A origem das grandes obras de infraestrutura no Brasil remonta ao início do século 19, com a chegada da família real portuguesa ao país, em 1808. Fugindo das tropas de Napoleão Bonaparte, D. João VI apostou na construção de fortificações para proteger as fronteiras nacionais.
Todos sabem da importância da apuração dos custos para a formação de preços para cada negócio. No caso do TRC, são muitas as variáveis que devem ser apuradas. Com foco neste aspecto, o SETRANS realizará o Programa Ação ABC Empresarial, no próximo dia 18 de
RenovaBio foi regulamentado em março; política nacional que prevê o aumento da produção de biocombustíveis pode encarecer combustíveis fósseis. Foi assinado, em março, o decreto que regulamenta o RenovaBio, nova política nacional de biocombustíveis cujo objetivo é expandir a produção desse tipo de produto no
Fluxo de veículos leves também apresentou variação de 0,3%, enquanto o fluxo de veículos pesados teve crescimento de 1,2%. O índice ABCR de atividade relativo a março de 2018 expandiu 0,6% no comparativo com o mês imediatamente anterior, conforme os dados dessazonalizados. O índice que
O Governo Federal publicou a Lei Complementar nº 162, de 06 de abril de 2018, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN). Inicialmente, a lei, proposta pela Câmara dos Deputados, havia sido