Foi publicada, na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 31/03, a Lei nº 13.429/2017, que altera dispositivos da Lei nº 6.019/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho
A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à Emenda Constitucional nº 20/1998”. Essa tese de repercussão geral foi fixada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 565160, desprovido pelos
Os custos de gerenciamento de riscos cresceram 21% nos últimos três anos. É o que revela pesquisa NTC&Logística apresentada durante o último CONET de fevereiro, em Rio Quente, GO. Entende-se por custos de gerenciamento de riscos (GRIS) as despesas relacionadas com o conjunto de recursos
A reoneração da contribuição previdenciária, se aprovada pelo governo federal, vai gerar demissão em massa no setor transportador, que, no ano passado, teve que fechar mais de 90 mil postos de trabalho devido à grave crise econômica do país. A retração no PIB do transporte
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) avalia que as novas concessões deverão modernizar as infraestruturas de transporte brasileiras e poderão impactar positivamente na economia do país. A nova edição do boletim Economia em Foco, publicado nesta quarta-feira (29), destaca que “a iniciativa privada possui grande
O SETRANS recebe inscrições para os cursos programados para os meses de abril e maio. Os temas, datas e horários são os seguintes: – Direção Segura e Responsável – Segurança em 1° lugar (8/4, das 9h às 17h); – Plano de Ação para Redução de
O governo federal decidiu incluir o projeto do trem de média velocidade de São Paulo no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que centraliza os projetos prioritários da área de concessão. Com a medida, o projeto paulista avaliado em cerca de US$ 5 bilhões passa
Resolução para prevenir acidentes com produtos perigosos entrará em vigor em maio. A resolução da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) que exige o envio eletrônico de informações sobre o transporte e a armazenagem de produtos perigosos, no Porto de Santos, entrará em
O DNIT está notificando, via Diário Oficial, as empresas que cometeram infrações de trânsito por excesso de peso e estabelece prazos para apresentar defesa, assim como identificar o condutor. Veja abaixo as notificações na íntegra, do Diário Oficial. MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL
Levantamento é com base no sistema Renainf, que inclui penalidades aplicadas principalmente pela Polícia Rodoviária Federal. Número de infrações cresceu 195% no mesmo intervalo. A arrecadação com multas de trânsito aplicadas por órgãos federais cresceu 273% em 5 anos, e o número de infrações