Os contribuintes do Estado com débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), inscritos e não inscritos na dívida ativa, podem aderir ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) até o dia 15. O decreto 64.564/2019 foi publicado pelo Governo do Estado em
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou uma portaria que regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa da União com critérios para os contribuintes cujas dívidas serão passíveis de proposta de transação no contencioso tributário. A norma está no Diário Oficial da União de 27
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na quinta-feira (28/11), a Deliberação nº 1.015, que atesta a viabilidade técnica e jurídica da relicitação da BR-040/DG/GO/MG. O requerimento foi apresentado pela Concessionária VIA040, nos termos do art. 4º, caput, do Decreto nº 9.957, de 06
Novo espaço se insere em uma região que é um dos principais entroncamentos de passagem de transporte de cargas no Nordeste Conhecida como a cidade que ensinou a Paraíba a ler, Cajazeiras recebe a valorosa alcunha de terra da cultura, pelo seu passado marcado por
A Associação Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (NTC&Logística) elegeu no dia 28 de novembro, Francisco Pelucio como novo presidente da entidade. O ex-diretor financeiro comandará a entidade no próximo triênio (2020-2022), sucedendo José Hélio Fernandes, que preside a entidade desde janeiro de 2014. Pelucio
Como atender a legislação do jovem aprendiz é o tema central do café da manhã que o SETRANS promove no próximo dia 4 de dezembro, às 8h30, em sua sede em São Caetano do Sul. Na palestra Jovem Aprendiz – Regras e Procedimento serão respondidas
Sancionada, sem vetos, a Lei nº 13.913/19, que dispõe sobre o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias por lei municipal ou distrital (PL 693/19). Com o novo texto, os municípios ganham o aval para
O Ministério da Infraestrutura lançou o aplicativo para celulares do Sistema de Gestão de Licenciamento Ambiental (Sigesa). A versão mobile do sistema está disponível na Play Store e App Store. A partir do download, o cidadão terá acesso às informações sobre o processo de licenciamento
Deve ser observado apenas o limite de idade de 21 a 24 anos. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação declaratória movida pela Magile Transportes Ltda., de São Paulo (SP), para que as vagas ocupadas por motoristas de carga não
Em outubro, as vendas da indústria brasileira de máquinas e equipamentos mantiveram-se estáveis na comparação com o mês anterior, mas cresceram 1,9% em relação ao mesmo mês do ano passado, informou a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Segundo a Abimaq, o