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Notícias

Congresso derruba o veto do Refis das microempresas

Na noite de  terça-feira (03 de abril), o Congresso Nacional, em sessão conjunta, derrubou o Veto nº 5, de 2018, aposto pelo Presidente da República ao Projeto de Lei da Câmara nº 164, de 2017 (Complementar), que instituía o Refis das Microempresas e Empresas de

DNIT divulga empresas autuadas via edital no DOU

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publica, periodicamente, no Diário Oficial da União (DOU), as empresas que foram autuadas pelos seus agentes. A assessora jurídica da NTC, Gildete Menezes, orienta as empresas a efetuarem os seus cadastros e acompanharem de forma preventiva essas

Portaria regulamenta Política Nacional de Transportes

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil publicou, no dia 29 de março, a portaria que regulamenta a PNT (Política Nacional de Transportes). O documento destaca o planejamento integrado no setor transportes, incluindo as políticas públicas setoriais de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias e hidrovias.