Medida teria caráter emergencial para minimizar impactos financeiros sobre empresas
O presidente da CNT, Vander Costa, reuniu-se com Bruno Pessanha Negris, diretor do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e presidente da Cotepe/ICMS (Comissão Técnica Permanente do ICMS), no último dia 22 de maio.
Eles discutiram a expedição de um convênio Confaz que autorizaria os estados a dispensarem ou reduzirem juros e multas mediante o parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICMS – vencidos e/ou que venham a expirar até 31 de dezembro deste ano.
A medida se justifica em função do impacto da pandemia do novo coronavírus e teria caráter emergencial de flexibilização tributária e fiscal e de socorro econômico-financeiro às empresas.
Fonte: Agência CNT Transporte Atual – 22/05/2020