Não perca a oportunidade. Ainda é possível se inscrever no curso Legislação do ICMS e Documentos Fiscais que o SETRANS realizará na terça-feira (10/04), das 9 às 18 horas, na sede da Sindicato em São Caetano do Sul.
O objetivo do treinamento é o de transmitir conhecimentos para os profissionais da área fiscal, contábil, comercial, faturamento das transportadoras, compradores de frete, sobre a correta utilização e preenchimento dos documentos fiscais, abordando também todas as implicações legais e jurisprudenciais sobre o ICMS com destaque para as novas exigências relacionadas a geração eletrônica de documentos e arquivos (CTe, NFe, etc).
Com uma didática bastante acessível aos profissionais envolvidos ou interessados no temas, os especialistas da Paulicon, Diogo Lessa, Marli Laura Cordeiro Zacarias e advogado Marco Aurélio Guimarães Pereira vão auxiliar os participantes a tirar suas dúvidas na prática.
Informações e inscrições com Thayná: telefone (11) 4330-4800; e-mail treinamento@setrans.com.br .
Pragrama
Conheça os itens que serão abordados no treinamento.
- O que é “DIFAL – Diferencial de alíquota” para operações interestaduais?
- O que muda no meu CT-e com o DIFAL?
- Tenho que emitir um MDF-e para cada operação existente na empresa?
- Como realizo a cobrança de um transporte cancelado (frete morto, etc.)?
- Quando sou obrigado a emitir o CT-e no caso de subcontratação?
- Existe Subcontratação da Subcontratação?
- Posso emitir mais de um MDF-e para o mesmo estado de destino?
- Como devo informar a troca de um motorista no MDF-e?
- Existe subcontratação no transporte Municipal?
- Como se define a alíquota do ICMS?
- Como é definido o CFOP para serviços de transportes?
- Para recolhimento do DIFAL a transportadora poderá abrir inscrição estadual em outro estado?
- Toda empresa que tem inscrição estadual é considerada contribuinte do ICMS?
- O que é Ct-e complementar?
- Quais as obrigações perante a ANTT quanto ao preenchimento do CT-e e o MDF-e?
- O que é anulação der serviço de transporte?
- O Que é Vale-Pedágio?
- O Que é CIOT?
- Qual é a Legislação e quais os requisitos do ICMS nos Estados de SP, RJ, MG, SC, RS e BA?
- Quais as alterações da versão 3.00 do CT-e e MDF-e?
Módulo I – Legislação do ICMS/ISSQN e Procedimentos
Fato Gerador do ISSQN
- Quais operações estão abrangida
- Diferença entre locação de veículo e transporte municipal
- Condições específicas deste imposto com o respectivo procedimento
Fato Gerador do ICMS
- Operação Estadual ou Interestadual
- Redespacho
- Subcontratação
- Multimodal
- Entrega em local diverso do Destinatário
- Prazo do patio
- Aspecto tributário do sinistro de carga
- Emissão de CT-e no transporte internacional
- Aspectos tributários do comboio
- Recusa de mercadoria
- Base de Cálculo do ICMS
- Composição e Valor do Frete
- Alíquota do Imposto
- Cláusula FOB
- Cláusula CIF
- Créditos Fiscais
- Crédito Presumido(Outorgado)
- Substituição Tributária
- Serviços iniciados em outros estados
- Recolhimento do ICMS pelo tomador de serviço – Substituição Tributária
- Códigos Fiscais
- Vale Pedágio
- CIOT
- Regras Gerais
Módulo II – Documentos Fiscais
- CT-e – Conhecimento do Transporte Eletrônico – Modelo e Aplicação
- Cancelamento CT-e
- Cancelamento extemporáneo CT-e
- Anulação de Serviço de Transporte
- Evento de Anulação
- CT-e Complementar
- MDF-e – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
- Cancelamento MDF-e
- Regras MDF-e
- OC – Ordem de Coleta
- NFS – Nota fiscal de Serviço (Municipal)
- Procedimentos Específicos
- Coleta
- Retorno de Mercadorias (Entregues e não Entregues)
- Autônomos
- Retirada de Mercadoria – Local diverso do endereço do remetente
- Principais alterações da versão 3.00 do CT-e e MDF-e
- Fiscalização da ANTT na versão 3.00
Fonte: SETRANS – 05/05/2018