Para tirar dúvidas e conhecer mais detalhes sobre a legislação do transporte rodoviário de cargas procure a consultoria jurídica do SETRANS. As empresas associadas recebem orientação exclusiva de uma equipe de advogados especializada no setor.

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– Orientação e auxílio sobre a legislação do transporte rodoviário de cargas (RICMS, ANTT, Receita Federal, Prefeitura, etc.);

– Orientação sobre negociações coletivas trabalhistas envolvendo a base da categoria;

– Consultoria jurídica nas áreas trabalhista,  cível, tributária, fiscal e comercial;

– Orientação, auxílio e fornecimento de modelos de defesa prévia e recursos de multa de trânsito;

– Orientação e fornecimento de modelos de contrato de trabalho de motorista com jornada flexível, contrato de autônomo, contrato de comodato.

– Envio de informativos jurídicos com as principais informações da legislação, jurisprudência e entre outras.

A consultoria jurídica é oferecida em parceria com a Paulicon.

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Fonte: SETRANS