Ministério dos Transportes enquadra projeto da Via Raposo no REIDI; investimentos no Lote Paranapanema somam R$ 2,9 bilhões

O Ministério dos Transportes aprovou o enquadramento de um amplo projeto de infraestrutura rodoviária no Estado de São Paulo ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A decisão, oficializada por meio da Portaria nº 404/2026 e publicada nesta segunda-feira (15/6), beneficia a empresa Via Raposo Concessionária de Rodovias S.A. com uma suspensão de tributos federais estimada em R$ 108,5 milhões. Os recursos serão revertidos em melhorias no chamado “Lote Paranapanema”, que abrange 285 km de estradas paulistas.

O projeto aprovado pelo governo federal prevê um investimento total de R$ 2,9 bilhões para a ampliação, operação e manutenção do sistema rodoviário. O REIDI (programa federal que suspende a cobrança de PIS e Cofins sobre bens, serviços e locações destinados a obras de infraestrutura) é um instrumento utilizado para reduzir o custo de grandes empreendimentos e acelerar o desenvolvimento logístico do país. Com o enquadramento, a concessionária ganha fôlego financeiro para executar as intervenções previstas no contrato de concessão patrocinada firmado com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

As intervenções abrangem as rodovias SP-189, SP-270 e SP-198. Entre as principais obras listadas no cronograma estão a duplicação de 72 km de vias e a restauração completa dos 285 km do lote. Além disso, o plano prevê a adequação de acostamentos e a execução de melhorias significativas em dispositivos de acesso e entroncamento. Ao todo, serão implantados 21 novos dispositivos de entroncamento e readequados outros oito, visando aumentar a segurança e a fluidez do tráfego na região.

No quesito infraestrutura de apoio e segurança, o projeto detalha a construção de 27 novas obras de artes especiais (pontes, viadutos ou passarelas complexas) e a recuperação de outras 16 estruturas já existentes. A iluminação pública também receberá atenção especial, com a execução de quase 49 mil metros de obras elétricas ao longo do trecho. O projeto inclui ainda a implantação de seis unidades de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), duas bases para a Polícia Militar Rodoviária e um ponto de parada e descanso para caminhoneiros, atendendo a normas de segurança e bem-estar dos motoristas.

Um dos destaques tecnológicos do projeto é a implementação do sistema Multi Lane Free Flow (MLFF) – tecnologia de cobrança de pedágio eletrônico que dispensa as praças físicas e permite a livre passagem dos veículos, com a leitura de placas e etiquetas eletrônicas em pórticos instalados na via. Serão sete pontos de cobrança nesse formato, equipados com sensores de tráfego, radares e câmeras com tecnologia OCR (leitores automáticos de caracteres). Essa inovação busca eliminar as filas e reduzir o tempo de viagem dos usuários.

O monitoramento das vias será reforçado com a instalação de 97 câmeras de circuito fechado de TV (CFTV) e 27 sistemas de análise de tráfego (SAT). Para a fiscalização de peso, a concessionária deverá implantar o sistema High Speed Weigh-in-Motion (HS-WIM), que permite a pesagem de veículos de carga em movimento, em alta velocidade, de forma punitiva. Todo esse aparato tecnológico será gerido por um novo Centro de Controle Operacional, interconectado por uma rede de fibra óptica de 36 fibras e sistemas de comunicação via rádio e LTE (quarta geração de rede móvel).

A portaria, assinada pelo secretário-executivo do ministério, Bruno Leitão Praxedes, estabelece que a Via Raposo deve informar a conclusão do projeto ou qualquer pedido de cancelamento da habilitação no prazo de 30 dias. A fruição do benefício fiscal observará as diretrizes da Lei Complementar nº 224/2025. O projeto reforça a estratégia de parcerias público-privadas para a modernização do transporte rodoviário nacional, garantindo que investimentos privados sejam viabilizados por meio de incentivos governamentais.

Fonte: O Tempo / Foto: Divulgação