Decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT/PE) reconheceu que a terceirização da atividade-fim da empresa é permitida, com fundamento nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) proferidas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 324 e no Recurso
A Confederação Nacional do Transporte inicia nesta segunda-feira (22) uma sondagem sobre o pagamento de pedágios no Brasil. O objetivo do levantamento é identificar quem efetivamente arca com os custos dos pedágios nas operações de transporte de cargas que utilizam rodovias concessionadas: embarcadores ou transportadores.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já promoveu 342 fiscalizações para verificar o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, conhecida como Tabela de Frete. A ANTT vem intensificando as operações em seus postos de pesagem com foco na
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (10/4), que o ICMS não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária. A decisão foi tomada em julgamento conjunto de três recursos especiais. O julgamento havia sido iniciado no fim de março com
O SETRANS convoca as empresas de transportes rodoviário de cargas e logística, de sua base territorial para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no próximo dia 22 de abril, às 17 horas (primeira convocação), em sua sede, em São Caetano do Sul /SP
A Caixa Econômica Federal passa a financiar até 100% da compra – para pessoas jurídicas – de caminhões e ônibus, além de máquinas e equipamentos novos. A iniciativa flexibiliza a linha de crédito BNDES Finame, cujo financiamento, nas condições anteriores, chegava a 80%. O banco
A Receita Federal decidiu, em solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit), que os descontos obtidos em juros e multas de dívidas parceladas pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) são tributáveis pelo Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, CSLL, Cofins e Pis/Pasesp.
A ação de quadrilhas especializadas em roubos de cargas resultou, em 2018, no registro de mais de 22 mil ataques a motoristas em todo o país. Um levantamento da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC) mostra que o prejuízo para o setor
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (16), um pacote de medidas para os caminhoneiros que inclui a realização de obras em rodovias, linhas de crédito para compra de equipamentos e manutenção de veículos e uma parceria com o SEST SENAT para a oferta de atendimentos
A palestra sobre as novas regras de averbação do conhecimento de transporte eletrônico (CT-e) foi realizada no Programa Ação ABC Empresarial do SETRANS, na segunda-feira (15), na sede da entidade. Na ocasião o palestrante Fernando Takezawa, diretor técnico da Trade Vale Corretora de Seguros, falou