O Setrans ABC informa a seus associados, que enviou ofícios para a ARTESP e para a ANTT, solicitando providências acerca da alteração unilateral dos contratos do Sem Parar, alteração esta que já foi noticiada por algumas empresas. As alterações promovidas pelo Sem Parar objetivam a
Com 33 artigos alterados em 2016, o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), que entrou em vigor em 21 de janeiro de 1998, completa hoje (22) 19 anos. Com o intuito de regulamentar as atividades de planejamento, administração, licenciamento de veículos, formação, habilitação e educação de
“Tratando-se de comportamento marcado por uma sequência de infrações, os atos pretéritos – ainda que não possam ser novamente punidos (non bis in idem) – têm papel preponderante como forma de nortear a avaliação do derradeiro ato faltoso”. Assim salientou trecho de ementa, em voto
Em 2016, mais de 14,6 milhões de multas foram aplicadas por excesso de velocidade em rodovias federais. É como se, por dia, 40 mil condutores fossem flagrados acima do limite das vias a cada dia nas BRs. O total (14,6 milhões) corresponde a 74% do
O trecho paulista da Hidrovia Tietê-Paraná, a principal do Estado, deverá dobrar sua movimentação de cargas com destino ao Porto de Santos em 2017 e atingir 6,1 milhões de toneladas. A projeção é do Departamento Hidroviário (DH) ao comparar os números deste ano, quando a
A diretoria do SETRANS chama atenção das empresas de transportes para o cronograma de atualização e recadastramento no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). As empresas que possuem em seu certificado da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com vencimentos entre os anos
Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região rejeitaram pedido de empregado de indústria e distribuidora de bebidas para pagamento de aluguel mensal como forma de indenização pelo uso de veículo particular para o trabalho. O acórdão, de relatoria da desembargadora Wilma Gomes
A FETCESP enviou ofício à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) denunciando a prática que vem sendo adotada pela empresa Sem Parar cobrando juros sobre a fatura de pedágio das empresas do setor que utilizam o pagamento
O Governo federal, por meio da Medida Provisória nº766/2017, publicada no DOU do último dia 5 de janeiro, instituiu o Programa de Regularização Tributária – PRT junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Poderão ser quitados, na forma
No último dia 24 de dezebro de 2016 o Governo Federal anunciou várias medidas denominadas Mini Reforma Trabalhista. Foi divulgado que será encaminhado ao Congresso Nacional um Projeto de Lei trazendo algumas alterações na CLT. Dentre essas mudanças foi publicada a Medida Provisória 761, de