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Nova diretoria do SETRANS promove primeira reunião do ano

Diretores e assessores analisaram vários temas como o fim do crédito outorgado de ICMS, reoneração da folha de pagamento e a Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI 5322) da  Lei do motorista

Com o objetivo de analisar as demandas das empresas de transportes de cargas e debater as recentes mudanças no meio jurídico, foi realizada a primeira reunião da nova diretoria do SETRANS, na segunda-feira (20), na sede da entidade.

O presidente, Marcel Zorzin, agradeceu aos seus colegas diretores pelo apoio e participação. Destacou que pretende fazer uma gestão voltada a aproximação maior com as pequenas empresas. “Precisamos de uma maior aglutinação e união de todos para que o setor possa continuar forte para defender os interesses da categoria e enfrentar as mudanças que afetam o dia a dia dos empresários. 

Por isso, na primeira reunião, os diretores analisaram vários temas, como o fim do crédito outorgado de ICMS e seus impactos para o setor.  A prorrogação para até o final do ano, trouxe um alento para as transportadoras que poderão continuar usando os créditos dos combustíveis e do ativo imobilizado por mais 12 meses, comentaram os participantes .  

Outro assunto foi  a reoneração da folha de salários, com as empresas tendo que  fazer a opção ainda neste mês de janeiro.  Com o fim da desoneração, os transportadores terão um aumento nos encargos sociais sobre a folha, impactando diretamente a estrutura de custo do setor, afetando  toda a sociedade, analisou o presidente Marcel Zorzin.

Os efeitos da Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI 5322) da  Lei do motorista, que causam preocupação ao setor,  também estiveram em pauta. A declaração de inconstitucionalidade, trata do tempo de espera, indenização do tempo de espera em 30% do salário-hora normal, cumulatividade e fracionamento dos descansos semanais remunerados em viagens de longas distâncias, fracionamento do intervalo interjornada de 11 horas, e repouso com o veículo em movimento no caso de viagens em dupla de motoristas.  

Os diretores, ainda,  deliberaram sobre o calendário de reuniões e do Programa Ação ABC Empresarial para 2025.

Fonte: SETRANS