Proposta de reforma tributária em destaque no ABC Empresarial do SETRANS

Proposta de reforma tributária em destaque no ABC Empresarial do SETRANS

Para marcar o Dia Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas, o SETRANS realizou na quarta-feira (18/09), o Programa Ação ABC Empresarial com palestra e show de humor.

A advogada tributária e assessora jurídica da Fetcesp, Valdete Marinheiro, falou das propostas de emenda constitucional (PEC) de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional. Destacou que vão provocar grandes mudanças no texto da Constituição e que não preveem redução da carga tributária.  Disse que as lideranças do setor defendem a simplificação da carga tributária, mas sem aumento de impostos.

Valdete explicou sobre as principais características da PEC 45/19, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (PMDB-SP). O texto prevê a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que incorpora cinco tributos: IPI, PIS/Pasep, Cofins, ICMS e ISS. A mesma proposta cria o Imposto Seletivo (IS) a ser aplicado em produtos que se pretende inibir o consumo, como bebidas alcoólicas e cigarros. Nesta proposta, explicou Valdete, muitas questões ainda não estão definidas, como as alíquotas. Outro ponto que preocupa, disse Valdete, envolve o prazo de transição entre os sistemas tributários que vai gerar mais burocracia e custos as empresas.

Valdete Marinheiro, assessora jurídica tributária

A outra proposta, PEC 110/2019, que tramita no Senado Federal é de autoria da frente de senadores foi avaliada pela advogada. A proposta também cria IBS, mas, extingui mais impostos, o IPI, IOF, CSLL, PIS, Cofins, salário-educação, Cide-combustível, ICMS e ISS. Também cria o IS com maior abrangência incluindo petróleo, derivados, combustíveis e lubrificantes, entre outros produtos. A proposta do Senado também traz vários pontos que precisam de melhor definição, observou a advogada.

Após a palestra, e para descontração de todos, teve um show com o ator, humorista e ventríloquo, Yakko Sideratos. Com uma mistura de humor stand upcomedy e ventriloquia, o ator provocou risos e alegria aos participantes do encontro.

O próximo ABC Empresarial está agendado para 11 de novembro, na sede do SETRANS.

Parceria

O Programa Ação ABC Empresarial tem a parceria das empresas Man Latin America; Iveco Latin America; SNS Serviços; DSS Informática; Guia do Transportador, Mercedes-Benz, Trade Vale Corretora de Seguros, Sighra Tecnologia em Rastreamento, Scania/Codema, Autotrac e CTF.

Fonte: SETRANS – 19/09/2019 – 

Fotos: Realce

Fernando Sapata, diretor; Widnei da Costa e Silva, diretor; Nobumitsu Matsuda, vice-presidente; ator Yakko Sideratos e seu boneco Petráki; Fabio Fagundes, diretor, e Marcel Zorzin, coordenador da Comjovem ABC