O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do ABC (SETRANS) realizou, nesta segunda-feira (15), em sua sede, mais uma edição do Programa Ação ABC Empresarial, com o tema “CIOT para todos: como evitar multas e proteger sua operação”. A iniciativa reuniu executivos, associados, parceiros e profissionais do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) para uma noite de orientação técnica, esclarecimento de dúvidas e integração.
Na abertura, Fábio Fagundes, diretor do SETRANS e coordenador da COMJOVEM ABC, subiu ao palco para apresentar a proposta do Programa Ação ABC Empresarial aos presentes. Em sua fala, ressaltou a importância do relacionamento da entidade com os associados e destacou o papel de iniciativas como essa para aproximar o setor de temas relevantes à rotina das transportadoras.
Em seguida, o presidente do SETRANS, Marcel Zorzin, foi convidado ao palco e reforçou a necessidade de promover debates sobre assuntos que impactam diretamente a operação das empresas de transporte.
“O CIOT é uma pauta de grande relevância para o nosso setor e exige atenção por parte das empresas. Nosso papel, enquanto entidade representativa, é promover informação de qualidade, orientar os transportadores e contribuir para que todos estejam preparados para cumprir as exigências com mais segurança e tranquilidade”, destacou o presidente.
Antes da palestra principal, o SETRANS realizou a entrega de certificados a empresas associadas, em reconhecimento à parceria e à contribuição das instituições para o fortalecimento da entidade e do setor. Foram homenageadas a Aguiar e Tavares Transportes, representada por Flávio; APS Netos, representada por Leia; Somos Log, representada por Patrícia; e Tática Transporte e Logística, representada por Paulo Henrique. A empresa Annasol também foi reconhecida, mas não esteve presente durante a cerimônia.
Na sequência, foram apresentados os patrocinadores do evento: Transpocred, SNS Servnova, Iveco Cofipe, DSS Sistemas, Randon Multieixo, Scania, Pamcary e De Nigris Mercedes-Benz.
A palestrante da noite, Dra. Gil Menezes, assessora jurídica da NTC&Logística, foi então chamada ao palco para abordar os principais pontos relacionados ao Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Durante sua exposição, ela destacou os cuidados necessários para evitar autuações, garantir conformidade regulatória e proteger as operações no transporte rodoviário de cargas.
A especialista apresentou um panorama histórico e legal sobre o tema, contextualizando a edição da Medida Provisória nº 1.343/2026, que trouxe mecanismos mais robustos de fiscalização e punição aos contratantes de transporte, além da ampliação da obrigatoriedade do CIOT para todas as operações de transporte rodoviário remunerado de cargas.
Entre os pontos abordados, Dra. Gil explicou as mudanças previstas na nova norma, como a possibilidade de multas para contratantes, o bloqueio prévio do CIOT quando o frete estiver abaixo do Piso Mínimo, a suspensão e o cancelamento do RNTRC em situações específicas, além da responsabilização de sócios e grupos econômicos em determinados casos.
A palestra também detalhou a base legal que envolve o tema, incluindo a Lei nº 13.703/2018, a MP nº 1.343/2026, a Resolução ANTT nº 6.078/2026, as Portarias SUROC nº 06/2026 e nº 16/2026, o Ajuste SINIEF nº 03/2026 e a Nota Técnica nº 2026.001, que trata da obrigatoriedade da informação do CIOT no MDF-e.
Outro ponto de destaque foi a diferenciação entre carga lotação, carga fracionada e TAC-agregado para fins de declaração no CIOT. A assessora jurídica também esclareceu os casos em que há desobrigação da emissão do código, como transporte de carga própria, transporte rodoviário internacional de cargas, transporte de veículo novo não emplacado quando este for o próprio meio de transporte, entre outras situações previstas nas regras vigentes.
Ao longo da explanação, Dra. Gil trouxe orientações práticas sobre a aplicação do CIOT, os riscos de penalidades e os procedimentos que devem ser observados no dia a dia, inclusive em relação à responsabilidade pela emissão do código conforme o tipo de contratação e de transportador envolvido na operação.
“Foi uma oportunidade importante para esclarecer dúvidas e mostrar que a adequação às normas passa, principalmente, pelo acesso à informação correta. Quando a empresa compreende suas obrigações e organiza seus processos, ela reduz riscos e fortalece sua operação”, afirmou Dra. Gil Menezes.
Após a palestra, houve um momento dedicado ao esclarecimento de dúvidas do público. Em seguida, o encontro contou com uma edição especial de Festa Junina, com comidas típicas e música ao vivo, proporcionando um ambiente de confraternização entre associados, parceiros e profissionais do setor.
Fonte: SETRANS / Foto: Divulgação/SETRANS
