O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do ABC (SETRANS) realizará, no dia 19 de outubro, às 16h, mais uma edição do Programa ABC Empresarial. Desta vez, o encontro será transmitido ao vivo pelo canal da entidade no YouTube.

Com o tema “Fiscalização ANTT 2026: suspensão do RNTRC, Piso Mínimo, CIOT e cuidados para a transportadora”, a programação contará com a participação da Dra. Gil Menezes, assessora jurídica da NTC&Logística, que abordará de forma prática os principais pontos de atenção para as empresas do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC).

Durante o encontro, serão discutidos temas como suspensão do RNTRC, fiscalização do Piso Mínimo de Frete, obrigatoriedade do CIOT, documentos utilizados no cruzamento de informações pela ANTT e cuidados que as transportadoras devem adotar para evitar infrações e penalidades.

A palestrante também explicará como a ANTT pode identificar irregularidades a partir de documentos como CIOT, MDF-e, documentos fiscais, contratos de transporte, comprovantes de pagamento e outros elementos utilizados para verificar se o valor contratado ficou abaixo do Piso Mínimo.

Outro ponto de destaque será a Lei nº 15.485/2026, que passou a prever não apenas a medida cautelar, mas também a penalidade de suspensão do RNTRC em casos de reincidência. Enquanto a suspensão cautelar tem caráter preventivo e excepcional, a penalidade por reincidência pode variar de 15 a 45 dias, impedindo o exercício do transporte rodoviário remunerado durante esse período.

A edição também abordará dúvidas frequentes relacionadas ao frete mínimo, especialmente em operações realizadas com veículos pequenos, como furgões, além de discutir se há pedidos de revisão ou atualizações sobre essa tratativa.

Casos recentes de suspensão de registros também estarão em pauta, incluindo decisões publicadas pela ANTT em setembro envolvendo transportadoras que tiveram o RNTRC suspenso por 30 dias. O tema abrirá espaço para orientações sobre defesa administrativa e judicial diante desse tipo de medida.

Além da exposição técnica, o encontro contará com um momento de tira-dúvidas ao vivo, permitindo que associados, empresários e profissionais do setor encaminhem questionamentos sobre CIOT, obrigatoriedade de emissão, responsabilidades, bloqueios de operação e demais pontos relacionados à fiscalização da ANTT.

O SETRANS reforça a importância da participação das empresas associadas e representadas, considerando os impactos diretos dessas regulamentações na rotina operacional, na contratação de fretes e na segurança jurídica das transportadoras.

Serviço

Evento: ABC Empresarial – Fiscalização ANTT 2026: suspensão do RNTRC, Piso Mínimo, CIOT e cuidados para a transportadora

Data: 19 de outubro

Horário: 16h

Transmissão: https://www.youtube.com/live/hdBF2NP2neQ?si=2XT_aN9xzQZRgkQA 

Palestrante: Dra. Gil Menezes