O presidente do SETRANS, Tiojium Metolina, enviou ofício ao superintendente de Serviços de Transportes Rodoviários Multimodal de Cargas (Suroc), Thiago Mertorelly Quirino de Aragão, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), solicitando alterações no sistema do Código Identificador das Operações de Transporte (Ciot).
No documento Metolina avalia que o Ciot é um procedimento burocrático, oneroso e lento na sua prática. Argumenta que já existe farta legislação no sentido de combater qualquer tipo de sonegação e a ANTT não é agente competente para esta função. “ Entendemos que, o que realmente interessa é que o contratante do serviço realize o pagamento conforme previsto no art. 5º A da Lei 11.442/2007: “…..deverá ser efetuado por meio de crédito em conta mantida em instituição integrante do sistema financeiro nacional, inclusive poupança,”. Lembrando que o texto também trata de outras formas de pagamento”, argumenta Metolina.
No ofício, enviado no último dia 27 de novembro, o SETRANS solicita:
- a) A geração do CIOT ser de forma GRATUITA e ELETRÔNICA (sem digitação);
- b) A ANTT é quem deve fornecer o código por ser uma prerrogativa da entidade em ter seus controles de forma a ter sigilo absoluto das informações;
- c) A dispensa da geração do CIOT quando da geração do MDF-e (v.3.0) contendo todas informações da viagem (Contratante, Contratado, RNTRC, Valor do Frete, Origem/Destino) entre outras informações.
Fonte: Imprensa SETRANS – 6/12/2017