O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o texto-base da proposta que cria o marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas no País (PL 4860/16), do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
O texto aprovado define regras para a contratação de transportadores, regras de segurança nas estradas e prevê normas para a contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria, furtos e assaltos.
Agora, a matéria será enviada ao Senado.
Fonte: NTC&Logística, com informações da Câmara dos Deputados – 21/06/2018
