Continua aberta a Consulta Pública nº 9/2019 – Segurança e saúde
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia está realizando consulta pública sobre a consolidação das Portarias que tratam de legislação trabalhista e de normas sobre segurança e saúde no trabalho. As consultas públicas têm o objetivo de viabilizar a participação de








