A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao reconhecer a validade de norma coletiva que estabeleceu a natureza indenizatória das diárias de viagem, afastou a integração da parcela ao salário de um motorista. O parágrafo 2º do artigo 457 da CLT estabelece que as
Pesquisa Mensal de Serviços, do IBGE, mostra enfraquecimento na tendência de alta que foi observada no início do ano. O desempenho do setor de transporte entre janeiro e outubro de 2018 perdeu força e a expectativa é que o volume de serviços no setor
Para o presidente da CNT, Clésio Andrade, atuação de juízes contra as medidas da Reforma Trabalhista causa insegurança jurídica para empresários e trabalhadores. O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade, se posicionou, nessa quinta-feira (13), favoravelmente ao fim do TST (Tribunal Superior
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou resolução que reduz o valor do seguro obrigatório de veículos, o DPVAT, numa média de 63 por cento para 2019. Para automóveis particulares, táxis e carros de aluguel, o valor unitário do prêmio passará de 41,40 para
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou a liminar deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956 na qual havia determinado a suspensão da aplicação das medidas administrativas, coercitivas e punitivas em caso de inobservância dos preços mínimos previstos para os fretes na
O Diário Oficial do Estado de São Paulo de 12 de dezembro de 2018 publica Resolução que limita o valor pra pagamento de tributos estaduais em espécie. A determinação entra em vigor no próximo dia 1º de janeiro. Confira a íntegra da resolução. Diário Oficial
A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 293 de 2004, que “altera o Sistema Tributário Nacional”, aprovou no último dia 11 de dezembro o relatório do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) com complementação de voto. O texto segue para deliberação do
O juiz Daniel Carneiro Machado, da 21ª Vara Federal de Minas, suspendeu a regra da Receita que só autoriza contribuintes a retirar da base de PIS e Cofins o ICMS que ainda não tivessem recolhido. De acordo com a decisão judicial, o ICMS já registrado
Nova edição do boletim Transporte em Números, da CNT, analisa desempenho da economia e do setor transportador. A CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulga, nesta terça-feira (11), a nova edição do boletim Transporte em Números, em que analisa o desempenho da economia brasileira e
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a Tomada de Subsídio nº 18/2018, nesta segunda-feira (10/12), com o objetivo de possibilitar o encaminhamento de contribuições por escrito pela sociedade sobre os resultados e sugestões apontadas pelo Grupo de Trabalho ITV 01/2018, conduzido pela Empresa